Dias 11, 12 e 13 de Setembro de 2024 em Curitiba-PR

Setembro Dia: 11 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Organização das licitações e contratos com foco na transição de governo

Licitações em período eleitoral (Vedações e limites)

Elaboração de contratos em período eleitoral (Vedações e limites)

Prorrogação contratual no ano eleitoral: limites, prazos e legislação revogada (Lei 8666/1993; Lei 10520/2000 e Lei 12.462/2011)

Entendimento do Tribunal de Contas em relação à prorrogação contratual com amparo na legislação revogada.

Workshop Licitações e Contratos com Ênfase na Transição de Governo

Setembro Dia: 11 Horário: 14h00 às 17h30

Prazos para realização de licitações e o encerramento de mandato

Responsabilidades dos chefes do poder executivo e legislativo em processos licitatórios que envolvam contratos de transição de governo.

A prorrogação dos contratos e a continuidade das ações, projetos e políticas públicas.

Serviços essenciais e sua continuidade.

Contratação em regime de emergência: limites

Workshop Licitações e Contratos com Ênfase na Transição de Governo

Setembro Dia: 12 Horário: 08h30 às 12h00

Vedações impostas as licitações e contratos em ano eleitoral.

Limites estabelecidos na legislação local.

A transição de governo e os compromissos contratuais em curso: ajustes para prorrogações.

Os limites de gastos relativos ao último ano de mandato e as implicâncias contratuais.

Liquidação dos empenhos e pagamentos no último mês do mandato, conforme a relação contratual existente.

Workshop Licitações e Contratos com Ênfase na Transição de Governo

Setembro Dia: 12 Horário: 14h00 às 17h30

Licitações e contratos com ênfase na transição de governo

Início de processos de contratação nos últimos meses de mandato.

As licitações relacionadas à continuidade das ações estatais realizadas nos últimos meses do mandato.

Plano anual de contratações: adequações em relação ao término do mandato.

Workshop Licitações e Contratos com Ênfase na Transição de Governo

Setembro Dia: 13 Horário: 08h00 às 10h30

Responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio sobre licitações e contratos que incidiram no próximo governo.

Recebimento de bens e elaboração de relatórios de fiscalização de contratos.

O procedimento de fiscalização de contratos durante o período de transição.

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutor em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Palestrante: Bárbara Dayana Brasil

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/