Dias 03, 04 e 05 de Julho de 2024 em Curitiba-PR

Julho Dia: 03 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Emendas parlamentares a luz da constituição federal

As emendas apresentadas pelo poder legislativo municipal

Emenda Constitucional nº 126, de 22 de dezembro de 2022

Planejamento das emendas na LDO e LOA 2024

Destinação das emendas parlamentares individual e de bancada

Percentual da receita corrente liquida para emenda individual e de bancada

Emendas Parlamentares 2024

Julho Dia: 03 Horário: 14h00 às 17h30

Repercussão geral do Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário 1.301.301e a constitucionalidade das emendas de bancada para os vereadores

O processo legislativo das emendas parlamentares individual e de bancada

Prazos na LDO e na LOA

Veto/Limitações

Quando uma emenda parlamentar é considerada inconstitucional?

Realocação de emendas vetadas

Emendas Parlamentares 2024

Julho Dia: 04 Horário: 08h30 às 12h00

Orçamento impositivo e sua principal característica 

O processo de elaboração legislativo e sua consonância ao PPA, LDO e LOA 2024/2025

Classificação orçamentária da despesa

Divisão orçamentaria para as emendas parlamentares, como calcular a receita corrente liquida x o percentual?

Principais diferenças entre o percentual obrigatório e livre para as emendas parlamentares

Emendas Parlamentares 2024

Julho Dia: 04 Horário: 14h00 às 17h30 

Funções das comissões na análise e apreciação das emendas dos parlamentares e as características do processo legislativo orçamentário

O papel da comissão de finanças e orçamento na apresentação e apreciação das emendas dos parlamentares

Obrigatoriedade da realização de audiência pública para apresentação das emendas impositivas individual e de bancada

Recursos livres e as emendas parlamentares 

Quais recursos orçamentários não podem ser utilizados nas emendas parlamentares?

Emendas Parlamentares 2024

Julho Dia: 05 Horário: 08h00 às 10h30

Execução das emendas

Alterações Orçamentárias

Fiscalização das emendas destinadas

Consequências da desobediência por parte do poder executivo ao orçamento impositivo

Estudo pratico: Elaboração das emendas impositivas individual e de bancada

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/