Dias 21, 22 e 23 de Agosto de 2024 em Curitiba-PR

Agosto Dia: 21 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Principais conceitos da contratação direta

Hipóteses para contratação direta

Hipóteses de inexigibilidade e dispensa

Inviabilidade de competição

Informações que devem compor o processo de contratação

Dispensa de licitação em razão do valor

Contratação direta em virtude da ausência de interessados

Contratação emergencial

Contratação Direta na Lei nº 14.133/21

Agosto Dia: 21 Horário: 14h00 às 17h30

Contratação Direta NLL (Capítulo VIII, Art. 72 a 77)

Formalização de demanda

Estimativa de despesa

Parecer jurídico e pareceres técnicos

Demonstração da compatibilidade

Comprovação dos requisitos

Pareceres

Prazos

Contratação Direta na Lei nº 14.133/21

Agosto Dia: 22 Horário: 08h30 às 12h00

Inexigibilidade de licitação NLL (Seção II, Art.74)

Contratação de profissional do setor artístico

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização

Documentos exigidos para fins da comprovação da exclusividade

Publicidade dos atos

Cotação de preços

Contratação Direta na Lei nº 14.133/21

Agosto Dia: 22 Horário: 14h00 às 17h30

Dispensa de licitação (Seção III, Art. 75)

Quando realizar dispensa de licitação com valores inferiores a R$ 100.000,00

Quando realizar dispensa de licitação com valores inferiores a R$ 50.000,00 (redação original)

Contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Casos de emergência ou de calamidade pública

Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira

Compatibilidade de preços junto ao mercado

Outros temas

Contratação Direta na Lei nº 14.133/21

Agosto Dia: 23 Horário: 08h00 às 10h30

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Responsabilidade dos agentes públicos na elaboração de inexigibilidade e dispensa

Etapas obrigatórias para elaboração da inexigibilidade e dispensa

Exigência de processo formal

Estudo pratico: Elaboração de inexigibilidade e dispensa

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/