Dias 24, 25 e 26 de maio de 2023 em Curitiba-PR

Maio Dia: 24 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Abertura com a Palestra: Sindicância e processo administrativo disciplinar

Palestra 02: Principais motivos que levam a abertura de sindicância na administração pública 

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Maio Dia: 24 Horário: 14h00 às 17h30

Processo administrativo disciplinar: quando, por que e como aplicar?

Razões do PAD  

Fases: – Instauração, – Inquérito (instrução, defesa e relatório) – julgamento nulidades, recursos e revisão  

Infrações administrativas em espécies

Outros temas relevantes: – Afastamento cautelar – Servidor em estágio probatório – Compromisso de ajustamento de conduta – Comunicabilidade de instâncias  

Regras de conduta, ilícito e sanção  

Caracterização da infração administrativa: – Desvalor de conduta – Resultado 

O dever de representar: – Cautelas – Elementos básicos na representação 

Tráfico de influência e prevaricação no serviço público

Demissão x Exoneração no servidor público 

Estudo pratico sobre demissão do serviço público 

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Maio Dia: 25 Horário: 08h30 às 12h00

Principiologia do Processo Administrativo  

Sindicância Procedimento  

Sindicância Processo

Sindicância na prática 

Técnicas e métodos para evitar nulidade da sindicância 

Quem compõe uma sindicância? 

Jurisprudência e estudo de casos 

Planejamento, projeto de auditoria, matriz de planejamento, execução, relatório e acompanhamento

A execução orçamentária e os adiantamentos

Recursos Humanos

Patrimônio público e regime próprio de previdência

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Maio Dia: 25 Horário: 14h00 às 17h30

Lei 8.429 de 1992

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou em legítima defesa de alguém

Utilizar-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública

Aplicação irregular de dinheiro público

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

Abandono de cargo

Inassiduidade habitual

Uso indevido da frota por parte do servidor

Destruição do patrimônio público por parte do servidor

Desaparecimento de material permanente e de consumo

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  

Maio Dia: 26 Horário: 08h00 às 10h30

Como ocorre a avaliação de desempenho na administração pública

A regulamentação local

O processo de avaliação de desempenho

Os indicadores de desempenho

Previsão Estatutária e no Plano de Cargos

Requisitos avaliados

Principais erros detectados nas avaliações de desempenho

Periodicidade das avaliações

Estágio probatório e estáveis

Comissionados, cedidos e afastados

As consequências da avaliação negativa

Métodos modernos de avaliação

Participação do Controle Interno 

Controle de frequências  

Calendário de capacitação continuada dos servidores do rh  

Ações do plano de carreiras

Estudos de casos

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutorando em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/