Dias 15, 16 e 17 de Março de 2023 em Curitiba-PR

Março Dia: 15 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento: 08h00 às 09h00 da manhã 

Abertura Palestra 01: O papel do portal da transparência na administração pública

Palestra 02: Requisitos básicos dos servidos para operar o portal da transparência (O que precisa evoluir?)

Portal da transparência Atualização, Mudanças e Regularização

Março Dia: 15 Horário: 14h00 às 17h30

O portal de transparência e suas obrigações constitucionais

Portal da transparência Atualização e Regularização

Responsabilização do servidor que alimenta o portal da transparência 

Principais exigências do TCE e TCU sobre o portal da transparência

O princípio da publicidade como preceito geral na administração pública

Lei Federal nº 12.527 de 2011 e seus fundamentos

Diretrizes fundamentais para observância a Lei Federal nº 12.527/2011

A aplicação da lei de acesso à informação em âmbito municipal

A fiscalização por parte dos tribunais de contas perante a lei de acesso à informação

Estudo prático sobre os principais problemas encontrados no portal da transparência dos municípios 

Portal da transparência Atualização, Mudanças e Regularização

Março Dia: 16 Horário: 08h30 às 12h00

Auditoria no portal de transparência por parte do TCE 

Do envio da avaliação e os resultados preliminares

O apontamento na prática e possíveis consequências ao gestor

Medidas para evitar o aponte conforme os critérios do TCE

Prazos para cumprimento das determinações legais;

Quais dados devem ser divulgados na internet

Analise dos itens obrigatórios quanto a lei transparência e lei de acesso à informação e o que é necessário para atendimento das leis

Gestão transparente

Estudo prático: O ministério público e a fiscalização sobre o portal da transparência principais pontos abordados 

Portal da transparência Atualização, Mudanças e Regularização

Março Dia: 16 Horário: 14h00 às 17h30

Responsabilizações ao gestor por falta de informação no portal da transparência 

Navegação no portal do município e da câmara municipal (prático)

Plataformas tecnológicas

Questões essenciais de transparência pública

Nova prestação de contas 

Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018

Estudo prático das punições geradas aos servidores e gestores públicos referentes aos erros encontrados no portal da transparência 

Portal da transparência Atualização, Mudanças e Regularização

Março Dia: 17 Horário: 08h00 às 10h30

Sistemas do Tribunal de contas  

Sim Am 

Proar (IN 95/2014) 

Mural de licitações

Receita

Despesa

Pessoal

Compras

Responsabilidade fiscal

Legislação

Obras e ações

Demais temas pertinentes

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutorando em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico para controle de frequência

Emissão de Certificado somente com mínimo de 75% de presença

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial do Estado do Paraná em 13/01/2022, PÁG.46 N° 11090. Código Localizador: 22444622.

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes