Dias 08, 09 e 10 de Maio de 2024 em Curitiba-PR

Maio Dia: 08 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Deliberações obrigatórias e condutas vedadas para os poderes legislativo e executivo no último ano de mandato

Planejamento das ações no último ano de mandato

Consequências do descumprimento da legislação em último ano de mandato 

Contratos vigentes no encerramento de mandato

Calendário de vedações impostas devido ao período eleitoral 

Despesas com pessoal

Restos a pagar

Planejamento para o Último Ano de Mandato, Deliberações Obrigatórias e Condutas Vedadas para os Poderes Legislativo e Executivo

Maio Dia: 08 Horário: 14h00 às 17h30

Proposição de leis pelo legislativo e pelo chefe do poder executivo no último ano de mandato:

1. Legalidade da lei
2. Constitucionalidade
3. Temas vedados 
4. Crimes fiscais e infrações administrativas fiscais 
5. Impedimentos orçamentários 
6. Prazo para aprovação de novas leis
7. Vigência 
8. Outros 

Planejamento para o Último Ano de Mandato, Deliberações Obrigatórias e Condutas Vedadas para os Poderes Legislativo e Executivo

Maio Dia: 09 Horário: 08h30 às 12h00

Novas licitações no último ano de mandato 

Licitações no último semestre do mandato

Vedações de licitação no período eleitoral 

Gestão dos contratos vigentes frente ao encerramento de mandato

Terceirização de serviços no período eleitoral 

Planejamento para o Último Ano de Mandato, Deliberações Obrigatórias e Condutas Vedadas para os Poderes Legislativo e Executivo

Maio Dia: 09 Horário: 14h00 às 17h30 

Vedações impostas a comunicação dos órgãos públicos 

Despesas com publicidade no último ano do mandato

Crime de promoção pessoal 

Peculiaridades de transição de governo nos poderes legislativo e executivo 

Principais condutas vedadas aos agentes públicos

Planejamento para o Último Ano de Mandato, Deliberações Obrigatórias e Condutas Vedadas para os Poderes Legislativo e Executivo

Maio Dia: 10 Horário: 08h00 às 10h30

Planejamento do encerramento do mandato de vereadores e prefeitos

Prestação de contas do mandato

Observação das principais decisões do tribunal de contas no último ano de mandato

Principais características do enquadramento por improbidade administrativa ocasionada no último ano de mandato 

Analise da legislação vigente que especifica as regras para o último ano de mandato 

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, autor do livro câmara municipal ações e práticas inovadoras para vereadores servidores e assessores, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/