Dias 13, 14 e 15 de Setembro de 2023 em Curitiba-PR

Setembro Dia 13 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

O papel das leis municipais na democracia 

Autonomia constitucional para regulamentação local 

Leis inovadoras limites e deveres

Novas leis e seu papel de inovação para os municípios 

Pratica: Apresentação das 10 principais novas leis que estão sendo implantadas nos municípios 

Novas Leis Municipais Propostas por Vereadores 

Setembro Dia: 13 Horário: 14h00 às 17h30

Responsabilidade legislativa na elaboração de novas leis

Projetos voltados ao combate à violência contra mulher

Projetos de lei destinados aos direitos do idoso

Projetos de lei destinados aos autistas

Projetos de lei destinados para causa animal

Projetos de lei destinados a cultura

Projetos de lei destinados à educação

Projetos de lei destinados ao esporte

Projetos de lei destinados ao atendimento bancário (espera, bebedouros, biombos etc)

Projetos de lei específicos na área da saúde

Projetos de lei específicos para área da promoção social

Projetos de lei destinados ao combate às filas em lotéricas e cartórios

Projetos de lei destinados para regulamentação de calçadas

Projetos de lei destinados para áreas e equipamentos de laser

Projetos de lei destinados ao horário de fechamento de bares (lei seca)

Projetos de lei destinados para proibir bebidas em locais públicos (praças –ruas – postos de combustíveis)

Projetos de lei destinados para toque de recolher (limitar o horário de Crianças e adolescentes nas ruas)

Projetos de lei destinados para proibir exposição de cigarros

Projetos de lei destinados para central de conciliações

Projetos de lei destinados ao combate à exposição pornográfica

Projetos de lei destinados ao controle do “som alto”

Novas Leis Municipais Propostas por Vereadores 

Setembro Dia: 14 Horário: 08h30 às 12h00

Leis para alteração do código de ética e decoro parlamentar

Lei orgânica (transição, limites etc.)

Regras para implantação de leis destinadas as normatizações locais

Projetos de lei destinados as licitações

Projetos de lei destinados ao RH

Projetos de lei destinados ao patrimônio

Projetos de lei destinados a frota

Projetos de lei destinados a transparência

Projetos de lei destinados ao direito de informação

Projetos de lei destinados ao controle da gestão

Projetos de lei destinados aos conselhos municipais

Projetos de lei destinados a anticorrupção

Projetos de lei destinados ao desconto de subsidio de vereadores por falta não justificada

Projetos de lei destinados as (práticas saudáveis)

Projetos de lei destinados ao (trânsito)

Projetos de lei destinados ao (combate às drogas)

Projetos de lei destinados a (doação de órgãos)

Projetos de lei destinados a (doação de sangue)

Projetos de lei destinados a (doação de medula óssea)

Outubro rosa (câncer de mama)

Novembro azul (câncer de próstata)

Projetos de lei destinados ao saneamento (prevenção de doenças)

Projetos de lei destinados a coleta de Lixo (sólido, detritos, reciclagem etc.)

Novas Leis Municipais Propostas por Vereadores 

Setembro Dia: 14 Horário: 14h00 às 17h30 

Projetos de lei destinados à segurança pública

Projetos de lei destinados ao meio ambiente

Projetos de lei destinados à Vigilância sanitária

Projetos de Lei e Inovação no Município Projetos de lei destinados a agência de regulação dos serviços públicos locais

Projetos de lei destinados a proteção aos usuários dos serviços públicos

Projetos de lei destinados ao combate do nepotismo

Projetos de lei destinados ao limite do uso de diárias

Projetos de lei destinados aos secretários municipais

Projetos de lei destinados ao combate do nepotismo cruzado

Projetos de lei destinados a ouvidoria municipal

Projetos de lei destinados a folga no aniversário de servidores públicos

Projetos de lei destinados a Licença gestante de 6 meses

Projetos de lei destinados aos pais com filhos especiais

Projetos de lei destinados à ficha limpa municipal:

Projetos de lei destinados aos cargos comissionados

Projetos de lei destinados a mesa diretora da câmara

Projetos de Lei e Inovação no Município

Novas Leis Municipais Propostas por Vereadores C 

Setembro Dia: 15 Horário: 08h00 às 10h30

Como elaborar um projeto de lei fases e etapas

Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Emenda à Lei Orgânica

Projetos de Leis Complementares/

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

Tramite nas Comissões Permanentes

Leis Inconstitucionais 

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horaria cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/