Dias 28, 29 e 30 de Junho de 2023 em Curitiba-PR

Junho Dia: 28 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Modernização da câmara municipal  

Evolução do processo legislativo frente a constituição federal

Principais emendas constitucionais e seus impactos na câmara municipal

Praticas regimentais da câmara e do senado federal voltadas ao legislativo municipal

Benefícios econômicos da modernização da câmara municipal

Oficina pratica com exemplos de modernização legislativa 

Modernização da Câmara Municipal e do Regimento Interno 

Junho Dia: 28 Horário: 14h00 às 17h30

Regimento interno desatualizado e os impactos negativos no processo legislativo

Regimento interno funções e atribuições no Poder Legislativo 

Compatibilidade entre o regimento interno e a lei orgânica municipal 

Quais medidas precisam ser adotadas quando é identificado, incompatibilidade entre o regimento interno e a lei orgânica municipal

A importância da atualização do regimento interno 

Principais regras constitucionais para atualização do regimento interno

O papel da mesa diretora na atualização do regimento interno

O papel da comissão especial para atualização do regimento interno

O papel dos vereadores na atualização do regimento interno 

Turnos de votação, quórum, promulgação, publicação da atualização do regimento interno

Estudo prático do regimento 

Modelos de regimento interno atualizado 

Modernização da Câmara Municipal e do Regimento Interno 

Junho Dia: 29 Horário: 08h30 às 12h00

Da transmissão ao vivo e em tempo real dos atos do legislativo

Do direito de acesso e informações

Dos impedimentos e incompatibilidades

Desconto dos subsídios dos vereadores por falta nas sessões 

Da perda do mandato

Do decoro parlamentar

Da quebra do decoro parlamentar 

Da convocação do suplente

Das comissões

Das sessões online

Votação secreta ou nominal

Da convocação dos vereadores para as sessões e reuniões das comissões 

Inelegibilidade da mesa diretora

Do abuso de prerrogativas dos vereadores e da mesa diretora

Prazo para promulgação das leis

Da sessão legislativa

Dos turnos e interstícios

Quórum/ simples/ absoluta / qualificada

Mesa diretora / eleição / tempo de mandato

Reeleição da mesa diretora 

Número de vereadores

Sessões

Posse dos eleitos

Da participação popular

Requerimentos

Regime de urgência

Prazos

Pequeno Expediente e Grande Expediente

Atas

Julgamentos

Discussões

Tribuna livre

Justificativas nos projetos

Do vazamento de documentos sem autorização

Da responsabilidade sobre a guarda e preservação dos documentos públicos 

Modernização da Câmara Municipal e do Regimento Interno

Junho Dia: 29 Horário: 14h00 às 17h30 

Ausência de vereadores 

Fixação de subsídios 

Decimo terceiro e férias 

Recesso parlamentar 

Prisão de vereador

Licença para assumir secretaria municipal 

Autorização para viajar fora do país

Utilização de veículo oficial 

Simetria constitucional 

Requerimentos 

Indicações 

Abandono de sessão sem justificativa 

Concessão de Honrarias 

Defesa da câmara municipal e dos vereadores em casos de fake news

Ordem do dia

Parecer 

Pauta, pela ordem

Plenário

Aparte 

Pronunciamento 

Proposição

Publicidade

Questão de ordem 

Relator revogação

Substitutivo, tramitação

Uso da palavra

Vistas 

Votação 

Abstenção

Aditamento 

Assinatura/autor 

Discussão

Outros temas pertinentes

Modernização da Câmara Municipal e do Regimento Interno i C 

Junho Dia: 30 Horário: 08h00 às 10h30

O que é o código de ética e decoro parlamentar 

Por que a câmara municipal necessita do código de ética e decoro parlamentar incluso no regimento interno 

Como realizar a inclusão do código de ética e decoro parlamentar junto ao regimento interno 

Comissão de ética e decoro parlamentar 

Ética e decoro enquadramento correlação com: infração político administrativa

Desacato ao presidente da casa de leis    

Ofensa ao plenário    

Ofensa de cidadãos e/ou autoridades presentes    

Agressão física a outro vereador   

Publicidade das reuniões  

Assédio moral

Assédio sexual 

Acusação de crime   

Fraude    

Envolvimento com o executivo local   

Propina     

Abuso de prerrogativa

Improbidade administrativa crime 

Condutas exemplificativas e estudos de casos:    

Ofensas verbais aos membros do parlamento     

Improbidade

Injuria, calúnia e difamação 

Ato falho abuso de poder

Estudo prático do código de ética e decoro parlamentar

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/