Dias 01, 02 e 03 de Março de 2023 em Curitiba-PR

Março Dia: 01 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento: 08h00 às 09h00 da manhã 

Abertura Palestra 01: Prejuízos gerados pela desatualização da LOM

Palestra 02: O que muda no município com a atualização da LOM

Lei Orgânica Municipal Atualização e Reformulação

Março Dia: 01 Horário: 14h00 às 17h30

O que é a lei orgânica municipal

Como surgiu a lei orgânica municipal

Adaptações no texto via Emenda Revisional

Lei orgânica funções e atribuições

Autonomia municipal na elaboração de leis

Políticas e serviços públicos

O que é Emenda à lei orgânica

Hierarquia das leis

Direito de iniciativa

Técnica legislativa (LC 95/98)

Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)

Rito de tramitação (Procedimento Correto)

Trâmite (comissões, plenário…)

Quórum

Turnos de Votação

Sanção e Promulgação

Publicação

Revogação

Retirada de vigor: revogação e declaração de inconstitucionalidade

Lei Orgânica Municipal Atualização e Reformulação

Março Dia: 02 Horário: 9h00 às 12h00

A exclusão de espécies normativas incompatíveis e os quóruns de deliberação

A criação de cargos, empregos e funções somente por lei de iniciativa de cada Poder (Lei Municipal)

O Papel do Poder Legislativo na Atualização da Lei orgânica Municipal

Vereadores e suas funções na análise da atualização da lei orgânica municipal

A importância das audiências públicas para atualização da lei orgânica municipal

Dos tributos

Do planejamento orçamentário

Das tomadas de contas

Da ordem econômica (ME e EPP – SIMPLES – Direito dos Usuários)

Do plano diretor

Das políticas públicas

Da tesouraria 

Da contabilidade 

A indicação das fontes de custeio das despesas oriundas da lei nova

A forma de fixação das remunerações dos subsídios dos agentes públicos

As novas regras e limites de gastos entre outras restrições

A gestão fiscal responsável (Lei de Responsabilidade Fiscal)

O Estatuto da Cidade e seus novos instrumentos de política de desenvolvimento urbano

As novas diretrizes de política de saneamento básico: Sistemas de coleta e destinação do lixo e tratamento do esgoto

A lei dos resíduos sólidos e o fim dos lixões

Lei Orgânica Municipal Atualização e Reformulação

Março Dia: 02 Horário: 14h00 às 17h30

Funções e atribuições dos servidores públicos na reformulação a lei orgânica municipal

Das responsabilizações

Da administração indireta

Da transparência pública

Dos servidores

Da procuradoria municipal

Dos cargos comissionados

Símbolos

Urbanismo (Estatuto das Cidades)

Das licitações e contratos (regulação, gestor e fiscal)

Dos meios de controle (interno e externo)

Das prestações de contas

Decreto-Lei 201/67 e Lei federal 10.028/00

Lei Orgânica Municipal Atualização e Reformulação

Março Dia: 03 Horário: 08h30 às 10h30

Lei 13.303/2016 

Lei 13.019/2014 

Ficha limpa municipal

Nepotismo

Convocações de autoridades

Sucessão nos afastamentos do prefeito

Moção de Censura pública aos Secretários

Lei municipal de licitações

Como proceder em caso de vereador preso e/ou afastado (remuneração, suplente…)

Proporcionalidade partidária na formação das comissões

Destituição de membros da mesa e das comissões

Programa de metas do executivo (art.69 e 138 – LOM SP)

Prazos para as leis orçamentárias (impede recesso)

Prazo para o prefeito atender pedido de informação

Prazo para fixação dos subsídios

Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores

Sessão preparatória para a posse (ano anterior)

Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)

Sessão de posse (data, horário, presidência)

Data e horário da Eleição da Mesa

Sessão de instalação da Legislatura

Licença para vereador ser secretário

Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores

Número de Vereadores

Valor R$1490,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutorando em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico para controle de frequência

Emissão de Certificado somente com mínimo de 75% de presença

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial do Estado do Paraná em 13/01/2022, PÁG.46 N° 11090. Código Localizador: 22444622.

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes