Dias 19, 20 e 21 de Julho de 2023 em Curitiba-PR

Julho Dia: 19 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do curso as 09:00 da manhã  

Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024

Demonstrativo da LOA 2023

Prazos da LOA Executivo x Legislativo na lei orgânica e na constituição federal

Apresentação

Finalidade

Estrutura

Lei Orçamentaria Anual 2024. Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu Processo de Aprovação

Julho Dia: 19 Horário: 14h00 às 17h30

Processo legal de autorização para abertura dos Créditos Adicionais Suplementares

Estudo Prático: O processo de elaboração da LOA 2024

Cronograma gerencial e operacional 

Elaboração orçamentária, audiências e documentos obrigatórios para aprovação na câmara municipal

Lei Orçamentaria Anual 2024. Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu processo de Aprovação

Julho Dia: 20 Horário: 08h30 às 12h00

Votação da LOA na câmara municipal

Audiências Públicas para apresentação da LOA 

LOA e o terceiro setor 

Avaliação tomada de decisões na fixação do orçamento

Emendas parlamentares, emendas impositivas individuais e de bancada

Emendas na LOA realizadas por vereador(a)

Apresentação dos princípios orçamentários

Política fiscal

Etapas e classificação das receitas e despesas orçamentárias

Lei Orçamentaria Anual 2024. Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu Processo de Aprovação

Julho Dia: 20 Horário: 14h00 às 17h30 

Principais dispositivos constitucionais a serem observados na elaboração da LOA

Novas fontes de recursos para 2024 e seu processo de inclusão

Compatibilidade entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual

Alterações no ementário da receita e despesa para 2024

Proposição e autorização dos créditos orçamentários iniciais e adicionais

Créditos suplementares e especiais, suas fontes e utilização

Base de Cálculo e limites do Poder Legislativo

Lei Orçamentaria Anual 2024. Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu Processo de Aprovação C 

Julho Dia: 21 Horário: 08h00 às 10h30

Anexos obrigatórios

Percentuais obrigatórios em educação e saúde

Limites de gasto com pessoal e endividamento

Apresentação das relações com consórcios públicos

Constituição e utilização da reserva de contingências

Contabilização e vinculação obrigatória às fontes de recursos

Veto/Aprovação da LOA

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horaria cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/