Dias 03, 04 e 05 de Abril de 2024 em Curitiba-PR

Abril Dia: 03 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes: 08h00 às 09h00 da manhã 

Início do Curso: 09h00 da manhã:

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 

Como se estabelecem as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no poder público?

O papel do tribunal de contas e da câmara municipal no exercício do controle externo

As peças orçamentarias PPA, LDO e LOA

Responsabilidade fiscal no poder executivo

Responsabilidade fiscal no poder legislativo

Compreendendo a fiscalização e o controle externo

A quem compete fiscalizar a administração pública

Orçamento municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e os Novos Conceitos de Fiscalização e Controle na Administração Pública

Abril Dia: 03 Horário: 14h00 às 17h30

Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

Previsão e da Arrecadação

Renúncia de Receita

Geração da Despesa

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Despesas com Pessoal

Controle da Despesa Total com Pessoal

Lei de Responsabilidade Fiscal e os Novos Conceitos de Fiscalização e Controle na Administração Pública

Abril Dia: 04 Horário: 08h30 às 12h00

Despesas com a Seguridade Social

Transferências Voluntárias

Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

Da Dívida e do Endividamento Público

Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Da Recondução da Dívida aos Limites

Das Operações de Crédito

Das Vedações

Lei de Responsabilidade Fiscal e os Novos Conceitos de Fiscalização e Controle na Administração Pública

Abril Dia: 04 Horário: 14h00 às 17h30 

Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

Da Garantia e da Contragarantia

Dos Restos a Pagar

Das Disponibilidades de Caixa

Da Preservação do Patrimônio Público

Das Empresas Controladas pelo Setor Público

Lei de Responsabilidade Fiscal e os Novos Conceitos de Fiscalização e Controle na Administração Pública

Abril Dia: 05 Horário: 08h00 às 10h30

Da Transparência da Gestão Fiscal

Da Escrituração e Consolidação das Contas

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Do Relatório de Gestão Fiscal

Das Prestações de Contas

Da Fiscalização da Gestão Fiscal  

Disposições Finais e Transitórias da LRF

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiência do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Regional de Administração do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/