Dias 22, 23 e 24 de Março de 2023 em Curitiba-PR

Março Dia: 22 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes: 08h00 às 09h00 da manhã 

Abertura Palestra 01: Nova lei de improbidade administrativa LEI Nº 14.230/21 e seus impactos na administração pública.

Palestra 02: Julgamento das contas do poder executivo a luz da nova lei de improbidade administrativa.

JULGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL SANSÕES E RECOMENDAÇÕES 

Março Dia: 22 Horário: 14h00 às 17h30

Julgamento das contas anuais

Reprovação das contas anuais

Regras sobre a aprovação de contas a luz da nova lei de improbidade administrativa

O papel da câmara municipal no julgamento de contas anteriores ao atual exercício frente a nova lei de improbidade administrativa

Metas fiscais

Comprimento orçamentário

Excesso de gastos 

Fiscalizar limites e obrigações

Subvenções e convênios 

Relatórios e recomendações 

Divergência de valores, ativo/passivo do balanço patrimonial 

Responsáveis por despesas não empenhadas

Despesas sem empenho prévio 

Registro patrimonial 

Limites constitucionais 

Órgãos de prestação de contas

Funções e atribuições da câmara municipal na fiscalização da prestação de contas anuais 

SIM AM E A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS 

Março Dia: 23 Horário: 08h30 às 12h00

Tipos de prestação de contas

Como operar o SIM-AM 

Técnicas avançadas para operação do SIM-AM  

Módulos do SIM AM (noções gerais)  

Solução de Erros de processamento de Arquivos 

Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE  

Como enviar os arquivos  

Consulta de Arquivos enviados  

Verificação do Fechamento

O Relatório do Controle Interno   

a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA  

Conteúdo essencial no relatório  

Documentos e anexos  

Informações atuariais  

Parecer do dirigente do C.I.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS 

Março Dia: 23 Horário: 14h00 às 17h30

Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR)

Notas Técnicas do TCE/PR 

PC Elenco de Contas de Receita – 2019  

PL Elenco de Contas de Despesas – 201

Lei 4.320/64 

Lei complementar 101/2000

Documentos obrigatórios ao Executivo  

Documentos obrigatórios ao Legislativo

Instrução Normativa do TCE/PR sobre a Prestação de Contas Anuais

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS OBRIGAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E RESPONSABILIZAÇÕES

Março Dia: 24 Horário: 08h00 às 10h30

Obrigações e responsabilizações dos agentes públicos de envolvimento obrigatório nas prestação de contas anual   

Gestor (das contas ou atual) 

Contador  

Controlador interno  

Advogados

O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR: 

Fundamentação legal   

Regulamentação no TCE/PR  

Benefícios e estatísticas  

Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas prestações de contas anuais  

Penalizações que os responsáveis estão sujeitos nas prestações de contas anuais  

Estudo pratico das prestações de contas erros frequentes 

Instruções práticas  

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante:

Douglas Ingeczak Borges

Contador inscrito no CRC/PR Nº 069495/04 – Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal, Pós-Graduado em Direito Tributário, auditor, presta serviços de contabilidade aos municípios de Antônio Olinto-PR e São Matheus do Sul-PR. Palestrante credenciado junto ao CRC/PR chamamento público Nº 52/2022

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado somente com mínimo de 75% de presença

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/