Dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 2023 em Curitiba-PR

Janeiro Dia: 25 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento: 08h00 às 09h00da manhã 

Abertura Palestra 01: Introdução ao modelo administrativo brasileiro e as principais regras constitucionais para licitações e contratos 

Palestra 02: O papel da fiscalização e do controle interno e externo na administração publica e no combate a corrupção  

Instrumentos e Métodos de Fiscalização de Licitações e Contratos na Administração Pública  

Janeiro Dia: 25 Horário: 14h00 às 17h00

O papel dos órgãos de controle externo na fiscalização

Fiscalização por parte do vereador(a) 

Fiscalização por Comissões Ordinárias

Fiscalização por Comissões Especiais CPI e CP

Principais comportamentos fraudulentos em licitações

Principais comportamentos fraudulentos na execução dos contratos

Identificação das fraudes (quem, como e quando descobre)

Instrumentais de fiscalizações – Inspeções, Requerimentos e Comissões Ordinárias ou Especiais de Inquérito

Responsabilidade dos gestores públicos quando identificado fraude em licitações e contratos 

Instrumentos e Métodos de Fiscalização de Licitações e Contratos na Administração Pública  

Janeiro Dia: 26 Horário: 09h00 às 12h00

Funções e atribuições do pregoeiro e da comissão de licitação 

Como evitar falhas na confecção dos contratos na administração pública 

Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 e seu papel na informatização do poder público para agilizar os serviços e evitar desperdícios e corrupção 

Exposição geral sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos

Entendo o controle interno e controle externo quanto ao tema licitações e contratações públicas

O papel fiscalizador da Câmara Municipal X controle de primeira e segunda linha

Técnicas próprias de controle do Legislativo

Instrumentos e Métodos de Fiscalização de Licitações e Contratos na Administração Pública  

Janeiro Dia: 26 Horário: 14h00 às 17h00 

Irregularidades mais comuns nas licitações e contratos

Falta do procedimento

Fracionamento de despesas

Dispensa ou inexigibilidade indevida

Restrição da competição (direcionamento)

Preços superiores aos de mercado

Comissão de licitação 

Ausência de publicações e transparência

Descumprimento de prazos recursais

Ausência de projeto básico ou sua má elaboração

Orçamento em planilhas, jogos de planilha e de cronograma

Ausência de pesquisa prévia de preços

Não obtenção do número mínimo de licitantes

Instrumentos e Métodos de Fiscalização de Licitações e Contratos na Administração Pública  

Janeiro Dia: 27 Horário: 08h30 às 10h30

Inobservância de cláusulas essenciais em contratos

Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos

Ausência de numeração de documentos do processo

Ausência de indicação do crédito orçamentário

Alterações indevidas de projetos e especificações

Irregularidades graves na administração do contrato

Irregularidades concernentes aos aspectos de sustentabilidade

Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato

Medição/pagamento de serviços não realizados

Superfaturamentos e sobrepreços 

Causas de responsabilidades solidárias e subsidiárias do Poder Público na execução dos contratos: fiscal, trabalhista e civil

Novas normas para os órgãos de controle externo 

Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações)

Quais as principais mudanças da lei 8666/93 para nova lei de licitações (Lei 14.133/21). Estudo pratico 

Quais são os principais objetivos da nova lei de licitações (Lei 14.133/21)

Prazos para implantar a nova lei de licitações (Lei 14.133/21)

Valor R$1390,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado somente com mínimo de 75% de presença

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial do Estado do Paraná em 13/01/2022, PÁG.46 N° 11090. Código Localizador: 22444622.

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/