Fórum Nacional de Execução Prática e Atuação Tecnica Frente a Nova Lei de Licitações 14.133/21

Cronograma

Dias 08, 09 e 10 de Novembro de 2023 em Curitiba-PR

Novembro Dia: 01 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08h00 às 09h00 da manhã 

Início do Curso: 09h00 da manhã

Painel 1: O novo modelo de licitações públicas – principais desafios para a sua implantação: 

(1) Regulamentação; 

(2) Ajustes orçamentários; 

(3) Plano Anual de Contratações.

Painel 2: Os critérios de referência para contratações públicas: 

(1) Termo de Referência;

(2) Estudo Técnico Preliminar; 

(3) Como harmonizar os documentos de referência com o edital.

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Novembro Dia: 08 Horário: 14h00 às 17h30

Painel 3: A vigência da nova lei de licitações: 

(1) A medida provisória que alterou a cláusula de vigência da nova lei de licitações e a sua análise pelo Congresso Nacional; 

(2) Os prazos diferenciados para pequenos municípios; 

(3) Implicações de ordem prática em relação à implantação da nova sistemática estabelecida na nova lei em relação aos pequenos municípios.

Painel 4: O quadro conceitual estabelecido na nova lei: 

(1) Implicâncias e limites relacionados aos regulamentos locais; 

(2) Até onde é possível estender ou não um conceito estabelecido na nova lei? 

(3) É possível estabelecer novos conceitos a partir da nova lei?

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Novembro Dia: 09 Horário: 08h30 às 12h00

Painel 5: A fase preparatória e a licitação: 

(1) Distinções; 

(2) Documento Inicial de Demanda; 

(3) Os procedimentos da fase preparatória e o regulamento da entidade; 

(4) A fase preparatória implica na necessidade de abertura da licitação, especialmente nos casos em que é necessária a elaboração do estudo técnico preliminar?

Painel 6: Contratação Direta: 

(1) Dispensa; 

(2) Inexigibilidade; 

(3) Referencial para contratação; 

(4) Procedimentos, Comunicados SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21

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Novembro Dia: 09 Horário: 14h00 às 17h30 

Painel 7: As modalidades previstas na nova lei: 

(1) Pregão (eletrônico e presencial); 

(2) Concorrência (eletrônica e presencial); 

(3) O Diálogo Competitivo; 

(4) O Concurso; 

(5) O Leilão.

Painel 8: O leilão e as suas peculiaridades: 

(1) Leiloeiro Oficial; 

(2) Leiloeiro Designado; 

(3) Regulamentação do procedimento.

Painel 9: Os procedimentos auxiliares: 

(1) Credenciamento; 

(2) Sistema de Registro de Preços; 

(3) Manifestação de Interesse; 

(4) Pré-qualificação; 

(5) Registro Cadastral.

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Novembro Dia: 10 Horário: 08h00 às 10h30

Painel 10: Peculiaridades relacionadas às obras públicas: 

(1) Sustentabilidade; 

(2) Necessidade de mitigações; 

(3) Regimes de Contratação; 

(4) Vedações legais.

Painel 11: Temas prioritários para regulamentação pelos entes federados: 

(1) Funções relacionadas aos cargos efetivos; 

(2) Agente de Contratação; 

(3) Pregoeiro; 

(4) Procuradoria Jurídica; 

(5) Controle Interno; 

(6) Fiscal e Gestor do Contrato.

Valor R$1890,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: Bárbara Dayana Brasil

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: Clayson do Nascimento Andrade 

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2005. Pós-graduação em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, 2006. Servidor do Tribunal de Justiça do Paraná, atua como Chefe de Gabinete do Desembargador Rogério Ribas, 9ª Câmara Cível, TJ-PR. Especialista em licitações com notória experiencia.

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutor em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Palestrante: Douglas Ingeczak Borges

Contador inscrito no CRC/PR Nº 069495/04. Bacharel em Contabilidade pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal; Pós-Graduado em Direito Tributário; Especialista em contabilidade pública e auditoria; Atua há mais de 10 anos na área pública; Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRC/PR.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/