Dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2024 em Curitiba-PR

Novembro Dia: 27 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08h00 às 09h00 da manhã

O papel dos vereadores durante a transição de governo

Decreto Nº 7.221/2010

Obrigações do poder legislativo no acompanhamento da transição

A transição de governo e o direito ao acesso a informações públicas municipais

Fiscalização dos atos administrativos na transição governamental

O direito de instituir equipe de transição

A fiscalização e o acompanhamento do relatório resumido da execução orçamentária durante a transição de governo

Fiscalização dos Atos Administrativos na Transição Governamental com Ênfase na Lei Complementar Nº 101/2000

Novembro Dia: 27 Horário: 14h00 às 17h30

Principais conceitos da Lei Nº 10.609/2002

Aplicação da Lei Nº 10.609/2002 no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal

Da indicação da equipe de transição

Funções e atribuições da equipe de transição

Coordenador da equipe de transição

Do fornecimento das informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição

Da formalização dos documentos provenientes da transição de governo

Principais pontos que precisam ser oficializados na transição de governo

Fiscalização dos Atos Administrativos na Transição Governamental com Ênfase na Lei Complementar Nº 101/2000

Novembro Dia: 28 Horário: 08h30 às 12h00

Lei Nº 8.112/1990

Do direito ao local, infraestrutura e apoio administrativo para realização da transição de governo

Lei Nº 9.649/1998

Da obrigatoriedade de apresentação do relatório de gestão fiscal

Relatório de convênios

Relatórios de recursos federais disponíveis

Apresentação de relatório de precatórios a equipe de transição

Hipóteses para indisponibilidade de certidões para próxima gestão

Fiscalização dos Atos Administrativos na Transição Governamental com Ênfase na Lei Complementar Nº 101/2000

Novembro Dia: 28 Horário: 14h00 às 17h30

Lei Complementar Nº 101/2000

Transição de governo x Execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais

Transição de governo x Despesa obrigatória de caráter continuado

Transição de governo x Restos a pagar

Transição de governo x Controle da despesa total com pessoal

Transição de governo x Seguridade social

Transição de governo x Transferências voluntárias

Transição de governo x e o acompanhamento da destinação de recursos públicos para o setor privado

Fiscalização dos Atos Administrativos na Transição Governamental com Ênfase na Lei Complementar Nº 101/2000

Novembro Dia: 29 Horário: 08h00 às 10h30

Transição de governo x Dívida e endividamento

Transição de governo x Limites da dívida pública e das operações de crédito

Transição de governo x e o acompanhamento da recondução da dívida aos limites

Transição de governo x Operações de crédito

Transição de governo x Gestão patrimonial

A importância da transição de governo para continuidade dos serviços públicos essenciais

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: Bárbara Dayana Brasil

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Doutorando em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-PR. Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores, autor do livro Poder Legislativo, Inovações e Conceitos para Ampliar a Eficiência da Câmara Municipal. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/