Dias 22, 23 e 24 de Novembro de 2023 em Curitiba-PR

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Novembro Dia 22 Horário: 08h00 às 12h00

1- As principais obras púbicas realizadas no âmbito municipal

a) Conceitos legais; 

b) Os levantamentos efetuados pelos órgãos de controle externo; 

c) Histórico recente sobre as principais contratações efetuadas pelos municípios; 

d) As obras estruturantes, Plano Diretor, Plano de Ação e Investimentos.

Fiscalização de Obras Públicas: o papel dos agentes de fiscalização e da Câmara Municipal

Novembro Dia 22 Horário: 14h00 às 17h30

2- Titulação Jurídica de bens imóveis público

a) Verificações quanto à existência de matrículas, averbações, escrituras públicas, prenotações, transcrições e sua implicância em torno das áreas públicas de domínio municipal;

3- A utilidade púbica e a sua vinculação com a realização da respectiva obra que ampara a declaração

a) Procedimento de declaração de utilidade pública; 

b) Legislação necessária; 

c) Ajustes na legislação local (Lei Orgânica e leis do plano diretor); necessidades de consultas públicas.

Fiscalização de Obras Públicas: o papel dos agentes de fiscalização e da Câmara Municipal

Novembro Dia 23 Horário: 08h30 às 12h00

4- O papel fiscalizatório: realizado pelos agentes públicos mediante designação

a) Fiscal do contrato e gestor do contrato, principais diferenças; 

b) A fiscalização externa realizada pela Câmara Municipal em relação às obras públicas municipais; 

c) O alcance da fiscalização da Câmara Municipal em obras realizadas no âmbito municipal e pertencentes a outras esferas federadas.

Fiscalização de Obras Públicas: o papel dos agentes de fiscalização e da Câmara Municipal

Novembro Dia 23 Horário: 14h00 às 17h30

5- Disciplinamento legal local: quais as principais competências e atribuições dos fiscais e gestores dos contratos relacionados com obras públicas

a) O estabelecimento de competências para os quadros técnicos municipais responsáveis pelo acompanhamento e entrega das obras púbicas; 

b) Designações de funções gratificadas e sua necessária previsão legal; 

c) Os critérios legais relacionados à assistência técnica gratuita.

6- Principais pontos relacionados com obras públicas frente ao novo modelo de licitações: projetos padronizados e contratações rotineiras relacionados com a modalidade pregão (eletrônico)

a) Contratações integrada e semi-integradas de obras públicas;

b) A necessidade de licenciamento ambiental diante da nova modelagem legal de contratação;

c) A sustentabilidade e os resíduos (entulhos) gerados nos canteiros de obras; 

d) O novo sistema de modelagem de obras públicas.

Fiscalização de Obras Públicas: o papel dos agentes de fiscalização e da Câmara Municipal

Novembro Dia 24 Horário: 08h00 às 10h30

7- Registros e cadastros públicos: a inclusão das obras públicas no cadastro imobiliário

a) A averbação das obras púbicas no registro de imóveis; 

b) Cadastro nacional de alvarás (habite-se); 

c) As declarações relacionadas às obras públicas junto ao sistema previdenciário geral.

Valor R$1690,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutor em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/