Dias 13, 14 e 15 de Março de 2024 em Curitiba-PR

Março Dia: 13 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Como elaborar com eficiência a Nova PCA/2023

Organização da PCA/2023

Composição da nova PCA documentos, sim-am, formulários respostas 

Prazos obrigatórios 

Questionários

Agenda de obrigações

Documentos a serem enviados

Nova PCA 2023 e o terceiro setor 

O papel dos vereadores frente a nova PCA 2023

Parecer do TCE

Consequências da reprovação de contas

Responsabilidade pela entrega da PCA 2023 junto ao TCE

Entrega da Prestação de Contas Anual da Câmara e Prefeitura Municipal. Elaboração, Organização, Ajustes e Revisão 

Março Dia: 13 Horário: 14h00 às 17h30

Regras obrigatórias para nova PCA 2023

Como ajustar a nova PCA 2023

Instruções do tribunal de contas 

Responsáveis pela prestação de contas

Relatório do controle interno

Nova PCA 2023 e o Sim Am

Prestação de contas do prefeito

Prestação de contas do presidente da câmara

Parecer do TCE

Métodos para revisão da nova PCA 2023

Aplicação de multas aos responsáveis pela PCA 2023

Entrega da Prestação de Contas Anual da Câmara e Prefeitura Municipal. Elaboração, Organização, Ajustes e Revisão 

Março Dia: 14 Horário: 08h30 às 12h00

Parecer desfavorável do TCE é resultado de:

A) Déficit Orçamentário

B) Não recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas

C) Falta de aplicação dos mínimos constitucionais 

D) Repasse excessivo (ou não repasse) à Câmara dos Vereadores

E) Não cumprimento das emendas impositivas dos vereadores

F) Insuficiente pagamento de precatórios judiciais 

G) Gastos com propaganda acima do permitido pela Lei Eleitoral

H) Desvio no uso de recursos vinculados 

I) Descumprimento das restrições fiscais de último ano de mandato 

Entrega da Prestação de Contas Anual da Câmara e Prefeitura Municipal. Elaboração, Organização, Ajustes e Revisão 

Março Dia: 14 Horário: 14h00 às 17h30 

Motivos para emissão de parecer desfavorável pelo TCE  e que influenciam na reprovação das contas:

A) Execução de despesa não prevista no PPA, LDO e LOA 

B) Descumprimento fiscal

C) Renúncia de receitas

D) Desrespeito à ordem cronológica de pagamentos

E) Controle Interno inoperante ou insuficiente

F) Controle insuficiente de almoxarifado e dos bens de caráter permanente 

G) Insatisfatório planejamento orçamentário

H) Controle insuficiente de tesouraria

I) Precária transparência dos atos financeiros e não financeiros

J) Ausência dos procedimentos fiscais 

Entrega da Prestação de Contas Anual da Câmara e Prefeitura Municipal. Elaboração, Organização, Ajustes e Revisão 

Março Dia: 15 Horário: 08h00 às 10h30

Erros que devem ser evitados na elaboração da PCA municipal e que geram responsabilizações:

A) Realização de despesas impróprias

B) Repasses irregulares a entidades do terceiro setor 

C) Subsídios excessivos aos agentes políticos 

D) Falhas graves nos procedimentos licitatórios

E) Despesas não licitadas ou inadequadamente fracionadas

F) Remanejamento orçamentário em desacordo com as normas legais 

Outros 

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/