Dias 04, 05 e 06 de Abril de 2023 em Curitiba-PR

Credenciamento: 11h00 às 13h00 da tarde 

Emenda Constitucional N° 126/2022, Principais Alterações nas Emendas Impositivas Parlamentares

Abril Dia: 04 Horário: 14h00 às 18h00

Emenda constitucional N° 126/2022  

Receita corrente líquida e a base de cálculo das emendas impositivas

Apresentação de emendas impositivas no repasse as entidades pela Lei nº 13.019, de 2014

Emendas impositivas: Individuais e de Bancada

Fixação de emenda impositiva na lei orçamentaria anual

Descumprimento das emendas impositivas

Sanções pelo descumprimento das emendas impositivas

Emendas impositivas na nova prestação de contas anual

Simetria constitucional e sua aplicação nas emendas impositivas municipais 

Principais alterações a serem realizadas pelos vereadores na lei das emendas impositivas municipal de acordo com a Emenda constitucional N° 126/2022  

Estudo pratico da emenda constitucional N° 126/2022

Emenda Constitucional N° 126/2022, Principais Alterações nas Emendas Impositivas Parlamentares

Abril Dia: 05 Horário: 08h00 às 12h00

As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em saúde

O que pode ser considerado como impedimentos de ordem técnica

Como funciona o remanejamento das emendas que sofreram impedimentos

Tipos de emendas que podem ser apresentadas nas peças orçamentárias

Orçamento público

Receita orçamentária

Receita extraorçamentária

Classificação da natureza da receita orçamentária

Codificação por natureza da receita orçamentária

Etapas da receita orçamentária

Despesa orçamentária

Despesa extraorçamentária

Classificação da despesa orçamentária

Etapas da despesa orçamentária

Regime de adiantamento

Restos a pagar

Despesas de exercícios anteriores

Anulação de operações orçamentárias

Principais limites de gastos que devem ser observados na execução da despesa orçamentária

Aspectos constitucionais das emendas impositivas parlamentares

Qual a finalidade das emendas impositivas parlamentares 

Como implantar na câmara municipal as emendas impositivas parlamentares (fornecimento gratuito do modelo de Projeto aos participantes do curso).

Principais aspectos para construção redacional da lei das emendas impositivas parlamentares na câmara municipal

Como o vereador destina as emendas impositivas sobre o orçamento

Principais regras das emendas impositivas na câmara municipal

Emendas impositivas x Orçamento do Executivo

Emenda Constitucional N° 126/2022, Principais Alterações nas Emendas Impositivas Parlamentares

Abril Dia: 05 Horário: 14h00 às 18h00

Qual percentual do orçamento destina-se a aplicação da lei das emendas impositivas

Destinação obrigatória e destinação livre dos percentuais das emendas impositivas

Como se realiza a destinação das emendas impositivas na LOA

Obrigatoriedade de percentual para destinação dos valores das emendas impositivas

Como ocorre a divisão dos percentuais de valores por cada vereador na câmara municipal

Tramite regimental para aprovação e tramitação das emendas impositivas 

Obrigações do executivo na aplicabilidade das emendas impositivas

Veto do executivo as emendas impositivas 

Principais resultados da implantação das emendas impositivas para população

Estudo pratico sobre o resultado as emendas Impositivas

Emenda Constitucional N° 126/2022, Principais Alterações nas Emendas Impositivas Parlamentares

Abril Dia: 06 Horário: 08h00 às 11h00

Lei 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público

Lei 101/00 – LRF

Emendas impositivas x Plano Plurianual

Emendas impositivas x Lei de Diretrizes Orçamentárias

Emendas impositivas x Lei Orçamentária Anual

Princípios orçamentários aplicados à lei orçamentária

Créditos orçamentários e adicionais

Classificação dos créditos adicionais

Recursos para abertura de créditos adicionais

Prazo de vigência dos créditos adicionais

Emenda constitucional 100/19

Valor R$1390,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/