Dias 05, 06 e 07 de Julho de 2023 em Curitiba-PR

Julho Dia 05 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Denúncias ao ministério público e ao tribunal de contas

Proteção ao denunciante e tratamento de denúncias

Elaboração de denuncias 

Recebimento de denúncias e análise preliminar

Crimes contra administração pública 

Critérios para seleção eficiente de uma denuncia 

Quando denunciar?

Por que denunciar?

Como denunciar?

A qual órgão de controle externo denunciar?

A importância da fiscalização na administração pública

Elaboração de Denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Demais Órgãos de Controle Externo

Julho Dia 05 Horário: 14h00 às 17h30

Denúncias ao ministério público 

Investigação de supostos crimes por parte do ministério público

Como fazer uma denúncia ao ministério público 

Materialização e junção de provas a denúncia a ser entregue ao ministério público 

Redação da denúncia a ser protocolada no ministério público por parte do vereador(a)

Enquadramento da irregularidade e do suposto crime que está sendo denunciado ao ministério público 

Abertura de inquérito pelo ministério público de denúncias realizadas por vereador(a) 

Denúncias irrelevantes que sobrecarregam o ministério público e que devem ser evitadas pelos vereadores

Prática: Analise de denúncias eficazes realizadas por vereadores ao ministério público 

Elaboração de Denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Demais Órgãos de Controle Externo

Julho Dia 06 Horário: 08h30 às 12h00

O papel do tribunal de contas na averiguação de denuncias

Funções e atribuições do tribunal de contas

O que o tribunal de contas fiscaliza?

Denúncias4 ao tribunal de contas

Elaboração de denúncias sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração pública

Como protocolar uma denúncia no tribunal de contas

Elaboração de Denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Demais Órgãos de Controle Externo

Julho Dia 06 Horário: 14h00 às 17h30

Admissibilidade da denuncia 

Premissas para averiguação dos relatos

Práticas e técnicas de auditoria na administração pública

Recebimento de denúncias e procedimentos a serem adotados por diferentes tipos de relatos

Diferença entre reclamação perante a ouvidoria e denúncia

Denúncias e representações na câmara municipal

Dos pedidos de acesso à informação (LEI N° 12.527/2011)

Meios para se formular os pedidos de acesso à informação

Dados necessários para os pedidos de acesso à informação

Elaboração de Denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Demais Órgãos de Controle Externo

Julho Dia 07 Horário: 08h00 às 10h30

Apreciação das contas prestadas, anualmente, pelo prefeito municipal

Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos

Analise da legalidade dos atos de admissão de pessoal

Fiscalização e analise dos recursos repassados pelo Estado e pela União ao município

Fiscalização de contratos por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas

Funções e atribuições da câmara municipal, no exercício do controle externo

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/