Dias 01, 02 e 03 de Maio de 2024 em Curitiba-PR

Maio Dia: 01 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Hipóteses de contratação direta

Finalidades das modalidades de dispensa e inexigibilidade

Licitação ou contratação direta?

A correta formalização de dispensa e inexigibilidade

Aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação nas modalidades de dispensa e inexigibilidade

Nulidades mais comuns cometidas pelos entes públicos nas modalidades de dispensa e inexigibilidade

Responsabilizações

Multas 

Improbidade administrativa por erros de dispensa e inexigibilidade

Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/2021. Contratação Direta por Credenciamento, de Profissionais e Empresas

Maio Dia: 01 Horário: 14h00 às 17h30

Contratos estabelecidos por contratação direta

Formalização 

Estimativa de despesa

Documento de formalização de demanda 

Parecer jurídico e pareceres técnicos

Demonstração da compatibilidade 

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos

Condições e limites para as alterações dos contratos

Prorrogação do contrato

Reajuste, repactuação e revisão dos contratos 

Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/2021. Contratação Direta por Credenciamento, de Profissionais e Empresas

Maio Dia: 02 Horário: 08h30 às 12h00

Dispensa de licitação 

Dispensa de licitação pelo valor

Valores inferiores a R$ 50.000,00 

Valores inferiores a R$ 100.000,00 

Regras sobre planejamento e fracionamento indevido

Profissional técnico de notória especialização

Dispensa quando a licitação for fracassada

Dispensa quando a licitação for deserta

Portal nacional de contratações públicas (PNCP)

Dispensa por emergência ou calamidade pública

Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública

Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento

Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/2021. Contratação Direta por Credenciamento, de Profissionais e Empresas

Maio Dia: 02 Horário: 14h00 às 17h30 

Inexigibilidade de licitação

Fornecedor exclusivo e inexigibilidade

Documentos necessários para fins da comprovação da exclusividade

Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade

Serviços técnicos

Credenciamento indutor da inexigibilidade

Estudos técnicos

Aquisição e locação de imóvel

Consultorias técnicas

Pareceres

Inviabilidade de competição

Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/2021. Contratação Direta por Credenciamento, de Profissionais e Empresas

Maio Dia: 03 Horário: 08h00 às 10h30

Contratos estabelecidos por contratação direta

Formalização do contrato

Alterações dos contratos? É possível realizar?

Prorrogação do contrato, quando e por que realizar?

Reajuste, repactuação e revisão dos contratos

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/