Dias 16, 17 e 18 de Agosto de 2023 em Curitiba-PR

Agosto Dia: 16 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

O controle interno na visão do TCE

O papel do controle interno, funções e atribuições 

Unidade de controle interno 

Medidas que podem ser adotadas pelo Controle Interno para evitar irregularidades 

Atuação quotidiana e intervenções (notificação prévia e parecer de contas) 

A responsabilidade solidária do controlador interno 

Fiscalização dos aspectos de gestão fiscal 

Tópicos e medidas legais para regulamentação dos órgãos de controle interno e 

sistema de controle interno 

Procedimentos fiscalizatórios 

Programa de trabalho do controle interno e envolvimento da equipe de servidores do órgão ou entidade

Controle Interno e as Principais Normas do TCE. Elaboração de Regulamentos e Relatórios

Agosto Dia: 16 Horário: 14h00 às 17h30

As atribuições e impedimentos  

O acesso ao cargo e às funções no sistema de controle interno 

Conceitos básicos: 

1) Controle interno; 

2) Sistema de Controle Interno; 

3) Fiscalização interna e as peças de planejamento orçamentário: PPA, LDO E LOA, com especial destaque para as diretrizes orçamentárias; 

4) Técnicas próprias de trabalho no controle interno: inspeção, fiscalização e avaliação de resultados; 

5) A auditoria como ferramenta de aprimoramento das rotinas e dos sistemas de controle do órgão e da entidade

Controle Interno e as Principais Normas do TCE. Elaboração de Regulamentos e Relatórios

Agosto Dia: 17 Horário: 08h30 às 12h00

Planejamento, plano de fiscalização, matriz de planejamento, execução, relatório e acompanhamento 

A execução orçamentária: adiantamentos prévios e sua regulamentação local 

Recursos Humanos 

Recursos Materiais 

O controle interno em relação à fiscalização do patrimônio público e do regime próprio de previdência 

Alguns fundamentos legais relacionados ao controle interno: 1) Lei nº 4320/64; 2) 

Constituição Federal; 3) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 

Unidades orçamentárias   

Cronograma mensal de desembolso   

Bens patrimoniais   

Controle de frota   

Obras públicas   

Obras em andamento

Controle Interno e as Principais Normas do TCE. Elaboração de Regulamentos e Relatórios

Agosto Dia: 17 Horário: 14h00 às 17h30

Fluxo de informações encaminhadas pelos sistemas de informações municipais correlatos ao controle interno 

Lei 14133/2021 (Nova Lei de Licitações): Desafios Legais, Contábeis, 

Administrativos e de Controle Interno 

Quais as principais mudanças da Lei de Licitações (Lei 8666/1993) para Nova Lei 

de Licitações (Lei 14.133/21). Aspectos práticos em perspectiva geral. 

Trâmite dos processos licitatórios   

Cadastro de fornecedores   

Arquivamento dos processos  

Verificações dos contratos administrativos 

A ação governamental e o controle interno 

A necessidade do controle interno no âmbito do funcionamento dos municípios: 

Executivo e Legislativo 

Possíveis atribuições e competências para estruturação e organização do controle interno: 1) Institucionalização; 2) Composição da equipe; 3) Perfil pessoal; 4) Ética e normas.

Controle Interno e as Principais Normas do TCE. Elaboração de Regulamentos e Relatórios

Agosto Dia: 18 Horário: 08h00 às 10h30

Os principais relatórios elaborados pelo controle interno 

Os indicadores de desempenho que podem ser utilizados pelos órgãos de controle 

O relatório de gestão fiscal e a participação do controle interno 

Limites de gastos com pessoal   

Processos de concursos   

Cargos comissionados e contratações temporárias 

Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)   

Nomeações e designações   

Registros funcionais e financeiros 

Controle de frequências   

Arquivamento de documentos   

Calendário de capacitação continuada dos servidores dos recursos humanos 

Segregação das funções  

Sistema de Controle Municipal: pessoal, orçamentário e patrimonial  

Atualizações dos cadastros vinculados ao sistema municipal de informações 

ESTUDO DE CASOS PRÁTICOS

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutorando em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica Publicada no Diário Oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/