Dias 21, 22 e 23 de Agosto de 2024 em Curitiba-PR

Agosto Dia: 21 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Código de ética e decoro parlamentar

Dignidade parlamentar

Elaboração do código de ética e decoro parlamentar para câmara municipal

Como instituir o código de ética e decoro parlamentar no regimento interno da câmara municipal

Aplicação do código de ética e decoro parlamentar

Conduta atentatória ao decoro parlamentar e a imagem da câmera

Atribuições do código de ética e decoro ao mandato parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo. “As Principais Deliberações Junto a Comissão de Ética”

Agosto Dia: 21 Horário: 14h00 às 17h30

Disposições preliminares do código de ética e decoro

Dos deveres fundamentais dos vereadores

Dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar

Dos atos atentatórios ao decoro parlamentar

Das penalidades aplicáveis

Processo disciplinar

Sistema de acompanhamento e informações do mandato parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo. “As Principais Deliberações Junto a Comissão de Ética”

Agosto Dia: 22 Horário: 08h30 às 12h00

Denúncia contra parlamentar por quebra de decoro

Das declarações obrigatórias

Disposições finais e transitórias

Aplicação do processo disciplinar

Níveis de pena aplicadas quando se identifica quebra de decoro parlamentar

Tempo de suspenção aplicada ao mandato

Instauração do processo

Prática: Em quais casos cabe instauração de processo por quebra de decoro parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo. “As Principais Deliberações Junto a Comissão de Ética”

Agosto Dia: 22 Horário: 14h00 às 17h30

Instauração de comissão processante

Da defesa

Da instrução probatória

Da apreciação do parecer

Dos recursos

Das disposições finais

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo. “As Principais Deliberações Junto a Comissão de Ética”

Agosto Dia: 23 Horário: 08h00 às 10h30

Oferecimento de denuncia pela mesa diretora da câmara municipal

Imunidade formal imunidade material, qual delas possui o vereador(a)

Perca de mandado

Suplência “convocação”

Suspenção do mandato

Afastamento do mandado

Estudo prático da aplicação do código de ética e decoro parlamentar nas câmaras municipais

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/