Dias 29 e 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2023 em Curitiba-PR

Novembro Dia: 29 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08h00 às 09h00 da manhã 

Início do Curso: 09h00 da manhã

O Plano diretor 

Atualização do plano diretor e o papel do poder legislativo municipal

Fases e etapas da atualização do plano diretor e da lei de uso de ocupação do solo durante a apreciação na câmara municipal

Etapas obrigatórias no poder legislativo durante analise do plano diretor e da lei de uso de ocupação do solo

Audiências públicas sobre o plano diretor e a lei de uso de ocupação do solo

Lei Federal n. 1.257/2001– Estatuto da Cidade

Lei Federal n. 6766/79– Parcelamento do Solo urbano

Lei Federal n. 13.465/17– Regularização Fundiária

Plano diretor e sua organização no município 

Plano diretor funções e atribuições

Contratação de empresa terceirizada para elaborar o projeto da atualização do plano diretor

O desenvolvimento econômico municipal atrelado ao planejamento do plano diretor

Planejamento urbano

Atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação do Solo e as Principais Funções e Atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo em Cada Etapa

Novembro Dia: 29 Horário: 14h00 às 17h30

O sistema de informações e a planta geográfica do município

Setorização e Zoneamento

Planta Genérica de Valores do IPTU

Zoneamento Econômico do Município

Lei Federal n. 13.874/19– Liberdade Econômica

Planejamento do desenvolvimento urbano

Integração com a área rural

Decreto Lei 58/37 

Lei 6766/79 

Lei 9.785/99 

MP 2220/2001 

Lei 11124/05 

MP 335/06 

Resolução 

CONAMA 369/06 

Lei 11.481/07 Lei 11.977/2009 

Lei 12.424/2011

 Lei 13.465/2017

Estudo prático sobre plano diretor desatualizado e seus impactos no município 

Atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação do Solo e as Principais Funções e Atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo em Cada Etapa

Novembro Dia: 30 Horário: 08h30 às 12h00

A obrigatoriedade do Plano Diretor

Audiência pública e seu papel obrigatório na elaboração e discussão do plano diretor

Função do vereador durante a tramitação do plano diretor nas comissões permanentes

A aprovação pela câmara municipal 

A observância do princípio da unicidade

A previsão no estatuto da cidade e as necessárias revisões

A importância do plano diretor como instrumento de inclusão social 

Atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação do Solo e as Principais Funções e Atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo em Cada Etapa

Novembro Dia: 30 Horário: 14h00 às 17h30 

Código de postura

Estatuto da cidade

Estudo de práticas exitosas sobre o plano diretor

Sistema de Georreferenciamento 

Governança e sustentabilidade 

Estatuto da cidade e plano diretor 

Lei de uso e ocupação do solo e código de obras 

Posturas urbanas gestão ambiental política habitacional 

Transporte urbano mobilidade e acessibilidade urbana 

Atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação do Solo e as Principais Funções e Atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo em Cada Etapa

Dezembro Dia: 01 Horário: 08h00 às 10h30

Penas e advertências que o gestor pode sofrer pelo descumprimento do plano diretor no município 

Como atualizar o plano diretor sem deixar falhas

Principais pontos de atualização do plano diretor 

Passo a passo da reformulação do plano diretor nos municípios  

Cidades inteligentes 

Executivo, legislativo, judiciário e sociedade na discussão da reformulação e atualização do plano diretor

Analise prática do plano diretor do município do aluno presente em sala

Valor R$1690,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutor em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/