Dias 28, 29 de Fevereiro e 01 Março de 2024 em Curitiba-PR

Fevereiro Dia: 28 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes: 08h00 às 09h00 da manhã 

Início do Curso: 09h00 da manhã:

O que é arrecadação própria de tributos Municipais 

1 – Legislação pertinente.

2 –Tipos de renúncia:

a) Anistia.

b) Remissão.

c) Subsídio.

d) Crédito Presumido.

e) Alteração na alíquota.

f) Modificação de base de

cálculo.

3 – Renúncia de receitas na LRF.

4 – A caracterização da renúncia.

5 – Requisitos essenciais de responsabilidade fiscal.

6 – Autonomia municipal na CF/88.

7 – A responsabilização do Gestor Público pela Renúncia de receitas

Arrecadação Municipal e a Composição Orçamentaria. O papel dos Vereadores no Aumento da Receita Pública

Fevereiro Dia: 28 Horário: 14h00 às 17h30

1. IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

a) Lançamento e base de cálculo

b) Valor venal e avaliação.

c) Imóveis desocupados.

d) IPTU progressivo.

2. ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA.

a) Fundamentação legal.

b) Legislação Municipal.

c) Contribuintes polêmicos.

d) Normas de lançamento.

e) Multas, juros e correções.

3. ISS DE BANCO

a) O imposto sobre serviços.

b) A fiscalização tributária municipal.

c) Lançamento e base de cálculo

4. ISS DE CARTÓRIOS

a) O imposto sobre serviços.

b) Cartórios extrajudiciais.

c) Emolumentos.

d) Selo de fiscalização.

e) A fiscalização municipal.

Arrecadação Municipal e a Composição Orçamentaria. O papel dos Vereadores no Aumento da Receita Pública

Fevereiro Dia: 29 Horário: 08h30 às 12h00

F5. ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

a) Competência municipal.

b) Regulação legal.

c) Direitos reais incidentes.

d) Imunidades.

e) A responsabilidade tributária dos Notários e Registradores.

6. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

a) Conceito e fundamentação.

b) Hipóteses de incidência.

c) Sujeito passivo.

d) Base de cálculo e alíquota.

e) Cadastros de obras.

f) O Edital e suas peculiaridades.

g) Controle e relatórios.

h) Lançamento e cobrança.

7. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

a) Previsão Constitucional.

b) Fato gerador.

c) Arrecadação.

d) Custeio e de capital.

e) A gestão da Iluminação Pública e os municípios.

f) Resolução Normativa nº 414 (ANEEL)

Arrecadação Municipal e a Composição Orçamentaria. O papel dos Vereadores no Aumento da Receita Pública

Fevereiro Dia: 29 Horário: 14h00 às 17h30 

8. TAXAS MUNICIPAIS

a) Conceito, espécie e características das taxas.

b) Constitucionalidade das taxas.

c) Diferença entre tarifa, preço público e taxa.

d) Regra matriz de incidência.

e) As taxas de serviços públicos.

f) As taxas de poder de polícia.

g) Taxa de licenciamento para funcionamento e alvará.

h) Taxa de publicidade.

i) Taxa de licença para execução de obras.

j) Taxa de comércio em logradouro público.

k) Taxa de vistoria de conclusão de obras.

l) Taxa de vistoria de segurança de edificações.

m) Taxa de apreensões e depósito de coisas e animais.

n) Taxa de licenciamento ambiental.

o) Taxa de licença para parcelamento e unificação de solo.

p) Taxa de vigilância sanitária.

q) Taxa de inspeção para produtos de origem animal.

r) Taxas Federais e Estaduais.

Arrecadação Municipal e a Composição Orçamentaria. O papel dos Vereadores no Aumento da Receita Pública

Março Dia: 01 Horário: 08h00 às 10h30

9. ITR MUNICIPAL – IMPOSTO TERRITORIAL, RURAL MUNICIPAL

a) A municipalização do ITR.

b) Aspectos legais.

c) Aspectos operacionais.

d) Aspectos tributários.

e) Gestão Municipal do ITR

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiência do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Regional de Administração do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/