Dias 20, 21 e 22 de Novembro de 2024 em Curitiba-PR

Novembro Dia: 20 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08h00 às 09h00 da manhã

A importância do levantamento patrimonial para transição de governo

Atribuições do setor de patrimônio público no processo de transição de governo

Responsabilidades e responsabilizações aos agentes públicos perante a transição patrimonial

Definição de bem permanente de acordo com a portaria da STN N° 448/2002 e da lei federal N° 4.320/64

Definição de responsabilidade sobre os bens

Fases e etapas obrigatórias do levantamento patrimonial

Como realizar a transição patrimonial junto a equipe de transição governamental

Conceitos de guarda de patrimônio público

Levantamento de bens Públicos e Organização Patrimonial com Ênfase na Transição de Governo. Responsabilidades e Responsabilizações aos Agentes Públicos

Novembro Dia: 20 Horário: 14h00 às 17h30

Principais normas jurídicas voltadas ao controle do patrimônio público

Bens recebidos de terceiros

Movimentação dos bens

O correto processo de baixa e desincorporação para transição de governo

Baixa de bens por sucateamento

Baixa por desaparecimento

Registros no sistema patrimonial

Registros no sistema contábil

Levantamento de bens Públicos e Organização Patrimonial com Ênfase na Transição de Governo. Responsabilidades e Responsabilizações aos Agentes Públicos

Novembro Dia: 21 Horário: 08h30 às 12h00

Integração entre os setores de contabilidade, patrimônio e almoxarifado

Patrimônio público e a obrigação dos agentes públicos na proteção, manutenção e preservação dos bens públicos

Controles interno e externo na transição de governo

Atribuições e obrigações do controle interno na transição patrimonial

Extravio de bens públicos. O que fazer quando identificado?

Etiquetagem e acompanhamento dos bens existentes

Importância do levantamento do material de consumo mantido em estoque para uma eficiente transição de governo

Levantamento de bens Públicos e Organização Patrimonial com Ênfase na Transição de Governo. Responsabilidades e Responsabilizações aos Agentes Públicos

Novembro Dia: 21 Horário: 14h00 às 17h30

Publicidade do levantamento patrimonial que será entregue a próxima gestão

Aspectos constitucionais da criação da comissão de transição patrimonial

Transição patrimonial e, as obrigações e deveres dos setores e dos agentes públicos de:

1. Compras
2. Contabilidade
3. Almoxarifado
4. Jurídico
5. Comissão de recebimento de bens 
6. Controle interno
7. Equipe de licitação
8. Presidente da câmara
9. Prefeito
10. 10.Servidor Público
11. 11.Outros

Levantamento de bens Públicos e Organização Patrimonial com Ênfase na Transição de Governo. Responsabilidades e Responsabilizações aos Agentes Públicos

Novembro Dia: 22 Horário: 08h00 às 10h30

Controle e responsabilidade por bens nas secretarias municipais

Termo de responsabilidade (apresentação de modelos)

Transferência de bens entre unidades

Bens adquiridos com recursos vinculados

O que determina o TCU sobre o patrimônio público

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: Bárbara Dayana Brasil

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Doutorando em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-PR. Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores, autor do livro Poder Legislativo, Inovações e Conceitos para Ampliar a Eficiência da Câmara Municipal. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/