Dias 18, 19 e 20 de Setembro de 2024 em Curitiba-PR

Setembro Dia: 04 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Encerramento de mandato e processo legislativo

Importância do planejamento do vereador(a) para o encerramento do mandato

Quais são as principais providências obrigatórias para o encerramento do mandato dos vereadores

Prazos finais para tramitação das proposições dos vereadores

Tramite das leis e o encerramento do mandato

Prazos para proposição de títulos honoríficos

Prazos para realização de requerimentos e indicações

Encerramento das atividades das comissões permanentes

Atos obrigatórios dos presidentes das comissões permanentes

Providências especiais das comissões temporárias

Atos obrigatórios dos presidentes das comissões temporárias

Planejamento Parlamentar para o Encerramento do Mandato dos Vereadores

Setembro Dia: 18 Horário: 14h00 às 17h30

Votação de matérias obrigatórias na legislatura

Encerramento das sessões plenárias ordinárias (Competências e Obrigações)

Prazo final para realização de sessão extraordinária

Prazo final para realização de sessão solene

O que são pautas legislativas obrigatórias?

Organização das pautas legislativas obrigatórias

Tramite das pautas legislativas obrigatórias e encerramento de mandato

Consequências e punições pela paralização e não votação de matérias e pautas obrigatórias 

Planejamento Parlamentar para o Encerramento do Mandato dos Vereadores

Setembro Dia: 19 Horário: 08h30 às 12h00

Obrigações do presidente do poder legislativo para o correto encerramento das atividades parlamentares

Atos obrigatórios da mesa diretora

Responsabilidades da mesa diretora

Promulgação das leis antes do encerramento do mandato

Prazos para derrubada de veto

Um projeto de lei pode ser votado na próxima legislatura?

Planejamento Parlamentar para o Encerramento do Mandato dos Vereadores

Setembro Dia: 20 Horário: 14h00 às 17h30

Encerramento das atividades de gabinete

Planejamento das atividades de gabinete

Prazo para exoneração dos assessores de gabinete

Planejamento legislativo com foco na tramitação das matérias de autoria do vereador

Prestação de contas do mandato (planejamento e organização)

Pratica: Como o vereador deve encerrar o mandato com uma eficiente prestação de contas do seu trabalho desenvolvido na legislatura (Distribuição de modelos d trabalhos já realizados)

Planejamento Parlamentar para o Encerramento do Mandato dos Vereadores

Setembro Dia: 19 Horário: 08h00 às 10h30

Transição de governo na câmara municipal

Planejamento da transição de legislatura

Sessão de posse (obrigação de realização)

Organização da sessão de posse

Transição parlamentar e levantamento patrimonial (obrigações e responsabilizações)

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/