Dias 11, 12 e 13 de Setembro de 2024 em Curitiba-PR

Setembro Dia: 11 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Importância da organização dos trabalhos das comissões para um eficiente encerramento de mandato

Como organizar as atividades das comissões para o encerramento do mandato

Deveres e atos obrigatórios das comissões permanentes

Organização das pautas

Votações e deliberações obrigatórias nas comissões permanentes

Atos obrigatórios das comissões permanentes e temporárias

Principais regras para o encerramento da legislatura e o recesso parlamentar

Organização das Atividades das Comissões Permanentes e Temporárias para o Encerramento da Legislatura

Setembro Dia: 11 Horário: 14h00 às 17h30

Funções e atribuições dos membros das comissões permanentes no encerramento das atividades obrigatórias na legislatura:

1. Presidente
2. Relator
3. Membro

Pauta das matérias

Matérias obrigatórias

Matérias com vicio de constitucionalidade

Atos obrigatórios do presidente da câmara municipal para com o presidente das comissões permantes e temporárias

Organização das Atividades das Comissões Permanentes e Temporárias para o Encerramento da Legislatura

Setembro Dia: 12 Horário: 08h30 às 12h00

Prazo final para protocolo de projetos de lei na câmara e nas comissões

Prazos final para análise das meterias

Prazo final para elaboração de parecer

Prazo final para elaboração do relatório

Prazo final para pedido de vistas

Prazo Final para votação das matérias

Prazo final para protocolos de projeto de lei de autoria do poder executivo

Organização das Atividades das Comissões Permanentes e Temporárias para o Encerramento da Legislatura

Setembro Dia: 12 Horário: 14h00 às 17h30

Prazo final para protocolos de projeto de lei de autoria de vereador(a)

Prazo para convocação de audiência pública para discussão de projeto de lei que tramita nas comissões

Prazo final para abertura de comissão parlamentar de inquérito

Prazo final para abertura de comissão processante

Prazo final para abertura de comissão especial

Prazo final para abertura de comissão de representatividade

Prazo final para o encerramento dos trabalhos das comissões temporárias

Organização das Atividades das Comissões Permanentes e Temporárias para o Encerramento da Legislatura

Setembro Dia: 13 Horário: 08h00 às 10h30

Convocação para depoimento em comissão (prazos e vedações)

Importância da finalização das matérias em comissão antes do recesso parlamentar

Responsabilidades e responsabilizações das comissões pela paralização de pautas obrigatórias que precisam ser votadas antes do encerramento da legislatura

Providencias em caso de abandono de vereador nas atividades das comissões permanentes

Punições para vereadores que abandonam as comissões antes do encerramento da legislatura

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/