Dias 07, 08 e 09 de Agosto de 2024 em Curitiba-PR

Agosto Dia: 07 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã

Lei orgânica e autonomia municipal

O que é a lei orgânica municipal

Como surgiu a lei orgânica municipal

Cláusulas pétreas da lei orgânica municipal

Processo de atualização e reformulação da lei orgânica

Interstício e quórum para alteração da lei orgânica municipal

Lei orgânica funções e atribuições

Autonomia municipal na elaboração de leis

O que é emenda à lei orgânica

Hierarquia das leis

Direito de iniciativa

Técnica legislativa Lei Complementar 95/98

Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)

Rito de tramitação

Trâmite das leis nas comissões e no plenário

Pauta

Quórum

Turnos de Votação

Sanção e Promulgação

Publicação

Revogação

Retirada de vigor

Revogação e declaração de inconstitucionalidade

Lei Orgânica Municipal e seu Processo de Atualização e Reformulação

Agosto Dia: 07 Horário: 14h00 às 17h30

A importância da analise individual de cada artigo da lei orgânica municipal no processo de atualização e reformulação

O papel do poder legislativo na atualização da lei orgânica municipal

Vereadores e suas funções na análise da atualização da lei orgânica municipal

A importância das audiências públicas para atualização da lei orgânica municipal

Dos tributos

Do planejamento orçamentário

Das tomadas de contas

Da ordem econômica das ME, EPP, SIMPLES e os Direito dos Usuários

Do plano diretor

Das políticas públicas

Da tesouraria

Da contabilidade da Câmara

Das audiências públicas

Dos programas de governo

Lei Orgânica Municipal e seu Processo de Atualização e Reformulação

Agosto Dia: 08 Horário: 08h30 às 12h00

Funções e atribuições dos servidores públicos na reformulação a lei orgânica municipal

Das responsabilizações

Da administração indireta

Da transparência pública

Dos servidores

Da procuradoria municipal

Símbolos

Estatuto das cidades

Das licitações e contratos

Dos meios de controle interno e externo

Das prestações de contas

Lei Orgânica Municipal e seu Processo de Atualização e Reformulação

Agosto Dia: 08 Horário: 14h00 às 17h30

Destituição de membros da mesa e das comissões

Programa de metas do executivo (art.69 e 138 – LOM SP)

Prazos para as leis orçamentárias

Prazo para o prefeito atender pedido de informação

Prazo para fixação dos subsídios

Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores

Sessão preparatória para a posse

Recesso de início de legislatura

Sessão de posse data, horário, presidência

Data e horário da Eleição da Mesa

Sessão de instalação da Legislatura

Licença para vereador ser secretário

Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores

Número de Vereadores

Lei Orgânica Municipal e seu Processo de Atualização e Reformulação

Agosto Dia: 09 Horário: 08h00 às 10h30

Compatibilidade entre lei orgânica e regimento interno

Indicação do líder de governo

Ficha limpa municipal

Nepotismo

Convocações de autoridades

Sucessão nos afastamentos do prefeito

Moção de Censura pública aos Secretários

Lei municipal de licitações

Como proceder em caso de vereador preso e/ou afastado (remuneração, suplente…)

Proporcionalidade partidária na formação das comissões

Outros temas

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo:

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/