Dias 17, 18 e 19 de Julho de 2024 em Curitiba-PR

Julho Dia: 17 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

O que é pratica legislativa?

Lei complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998

Procedimentos legislativos obrigatórios 

Novos procedimentos de técnica e pratica legislativa 

Tramitação dos projetos de lei na câmara municipal e a importância da pratica e da técnica legislativa 

Organização das matérias legislativas

Técnicas para melhorar a pratica e a técnica legislativa 

Inconstitucionalidade sobre a pratica legislativa, quando e por que pode ocorrer?

O processo legislativo constitucional de acordo com cada matéria 

Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente as Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica

Junho Dia: 17 Horário: 14h00 às 17h30

Organização da lei orgânica municipal e a simetria junto a pratica legislativa 

Função da lei orgânica do município frente a pratica e a técnica legislativa?

Como editar uma nova lei orgânica?

Lei orgânica municipal e as competências locais no embasamento e na estruturação dos atos legislativos 

Revisão e à atualização da lei orgânica municipal e a importância da sua compatibilidade com o regimento interno e a pratica legislativa 

Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente as Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica

Junho Dia: 18 Horário: 08h30 às 12h00

Organização da prática e técnica legislativa com os conteúdos que o regimento Interno deve conter

Organização do regimento interno

Função do regimento interno da câmara municipal

Construção de um novo e atualizado regimento interno

A técnica legislativa e a atualização do regimento interno 

Como organizar a pratica legislativa de acordo com o regimento interno e a lei orgânica 

Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente as Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica

Junho Dia: 18 Horário: 14h00 às 17h30 

Capacidade de iniciativa de um projeto de lei 

Retirada do projeto

Rejeição de projeto

Limites de iniciativa de um projeto de lei

Regime de tramitação das proposituras

Procedimento de apresentação de projetos 

Constitucionalidade do projeto

Emendas aos projetos de lei 

Quórum de acordo com a matéria  

Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente as Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica

Junho Dia: 19 Horário: 08h00 às 10h30

Implicações do regime de urgência

Ordem do dia

Discussão nas comissões

Redação final

Votação

Veto

Promulgação 

Outros temas 

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: André Luiz de Oliveira

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-01450, graduado em Ciências Políticas, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro Administração Pública e Financiamento da Educação, autor do livro Câmara Municipal Ações e Práticas Inovadoras para Vereadores, Servidores e Assessores. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/