Dias 19, 20 e 21 de Junho de 2024 em Curitiba-PR

Junho Dia: 19 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Transparência da gestão (LCF 131/09 e LAI)

Controle interno e externo na administração pública

Fiscalização e controle: conceitos e critérios. 

Sistemas de controle e a atividade fiscalizadora.

Lei de responsabilidade fiscal e lei de acesso à informação 

Lei de responsabilidade fiscal (LRF) e a câmara municipal. 

Mecanismos de controle e o acompanhamento dos alertas da LRF. 

Planejamento Governamental: qual o papel do vereador.

A Câmara Municipal e os Sistemas de Controle, Publicidade e Transparência Publica 

Junho Dia: 19 Horário: 14h00 às 17h30

Transparência e acesso à informação

Restrições de acesso à informação

Função do vereador em atos financeiros do executivo 

Controle de execução orçamentária 

Controle de gastos com pessoal

 O que é o julgamento das contas pela câmara municipal. 

 O relacionamento dos vereadores com o Tribunal de Contas do Estado

A Câmara Municipal e os Sistemas de Controle, Publicidade e Transparência Publica 

Junho Dia: 20 Horário: 08h30 às 12h00

Novo regime fiscal e o teto de gastos a atividade institucional e o papel do controle interno e externo

A organização interna da câmara municipal

A gestão financeira e administrativa das câmaras

Quadro de pessoal do poder legislativo (cargos comissionados e cargos efetivos)

Orçamento e transparência das ações do legislativo municipal 

A Câmara Municipal e os Sistemas de Controle, Publicidade e Transparência Publica 

Junho Dia: 20 Horário: 14h00 às 17h30 

Elaboração e aprovação legislativa dos instrumentos de planejamento e orçamento

Princípios orçamentários

Gestão e planejamento

Ciclo orçamentário

Atores do planejamento público 

Contabilidade pública x controle interno e externo

Demonstrações contábeis e acompanhamento pelo controle interno e externo

Análise de demonstrações financeira por parte dos vereadores

A Câmara Municipal e os Sistemas de Controle, Publicidade e Transparência Publica 

Junho Dia: 21 Horário: 08h00 às 10h30

Princípio da publicidade

Publicidade formal

Publicidade educativa

Publicidade transparência

Publicidade interna

Publicidade ilícita

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, autor do livro câmara municipal ações e práticas inovadoras para vereadores servidores e assessores, Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

PALESTRANTE: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutor em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/