Dias 05, 06 e 07 de Junho de 2024 em Curitiba-PR

Junho Dia: 05 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Lei Nº 14.230/2021

A quem se aplica a Lei Nº 14.230/2021?

O que é improbidade administrativa 

O que caracteriza improbidade administrativa

Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa

Responsabilização por atos de improbidade administrativa

Aplicação e Execução da Lei Nº 14.230/2021 na Análise das Comissões e no Julgamento das Contas Públicas na Câmara Municipal

Junho Dia: 05 Horário: 14h00 às 17h30

Atos de improbidade administrativa

O que constitui ato de improbidade administrativa?

Descumprimento dos princípios da administração pública

Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

Dos atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário

Aplicação e Execução da Lei Nº 14.230/2021 na Análise das Comissões e no Julgamento das Contas Públicas na Câmara Municipal

Junho Dia: 06 Horário: 08h30 às 12h00

Distinção entre improbidade administrativa e infrações político administrativas

Analise de ilegalidades ou de irregularidades administrativas pelo poder legislativo municipal 

Penas aplicáveis por improbidade administrativa 

Denuncia de atos de improbidade administrativa realizada pelos vereadores aos órgãos de controle externo

Recebimento de denúncias de improbidade administrativa pela câmara municipal

Aplicação e Execução da Lei Nº 14.230/2021 na Análise das Comissões e no Julgamento das Contas Públicas na Câmara Municipal

Junho Dia: 06 Horário: 14h00 às 17h30 

Aplicação e Execução da Lei Nº 14.230/2021 pela câmara municipal nas ações de fiscalização 

Lei Nº 14.230/2021 e sua aplicação na análise de matérias e denúncias nas seguintes Comissões:

1. Comissão parlamentar de inquérito
2. Comissão processante
3. Comissão de constituição e justiça
4. Comissão de finanças e orçamento

Elaboração de novas leis municipais baseado-se na nova lei de improbidade administrativa 

Aplicação e Execução da Lei Nº 14.230/2021 na Análise das Comissões e no Julgamento das Contas Públicas na Câmara Municipal

Junho Dia: 07 Horário: 08h00 às 10h30

Analise e julgamento de contas pela câmara municipal

Analise das contas do chefe do poder executivo com base na nova lei de improbidade administrativa

Julgamento das contas do chefe do poder executivo com base na nova lei de improbidade administrativa

Sansões referente a reprovação das constas do chefe do poder executivo pela câmara municipal e seu enquadramento perante na nova lei de improbidade administrativa

Condenação em ação de improbidade administrativa como causa de inelegibilidade

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, autor do livro câmara municipal ações e práticas inovadoras para vereadores servidores e assessores, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/