Dias 22, 23 e 24 de Maio de 2024 em Curitiba-PR

Maio Dia: 22 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Contratos na administração pública

Processo de elaboração “passo a passo”

Garantias contratuais

Cláusulas obrigatórias e necessárias

Analise e parecer técnico 

Formalização

Assinatura 

Publicidade

Minutas “Analise e estudo técnico”

Contratos Administrativos na LEI nº 14.133/2021. Elaboração, Gestão, Alterações, Prazos, Equilíbrio Econômico, Rescisão, Sanções e Procedimentos de Fiscalização

Maio Dia: 22 Horário: 14h00 às 17h30

Fiscalização

Alteração dos contratos

Execução

Regimes de execução

Penalidades

Fixação de prazos 

Vigência dos contratos de fornecimento

Analise do Prazo de Vigência 

Vigência e Eficácia

Contagem do prazo contratual

Necessidade da pesquisa de preços

Contratos Administrativos na LEI nº 14.133/2021. Elaboração, Gestão, Alterações, Prazos, Equilíbrio Econômico, Rescisão, Sanções e Procedimentos de Fiscalização

Maio Dia: 23 Horário: 08h30 às 12h00

Alterações Contratuais:

a- Unilaterais

b- Por acordo entre as partes

c- Quantitativas

d- Qualitativas

e- Legalmente permitidas

f- Percentuais admitidos

g- Processo de formalização das alterações contratuais

h- Termo de aditamento

Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro:

a) Declaração de inidoneidade para licitantes

b) Atualização e reajuste

c) Repactuação

d)Reequilíbrio

e) Procedimentos

f) Contagem dos prazos

g) Preclusão

h) Formalização

i Publicidade

Contratos Administrativos na LEI nº 14.133/2021. Elaboração, Gestão, Alterações, Prazos, Equilíbrio Econômico, Rescisão, Sanções e Procedimentos de Fiscalização

Maio Dia: 23 Horário: 14h00 às 17h30 

Possibilidades de sanções administrativas

a) Tipos

b) Condutas infracionais

c) Advertências

d) Multas

f) Impedimento de licitar e contratar com a União

g) Efeitos das Sanções

Contratos Administrativos na LEI nº 14.133/2021. Elaboração, Gestão, Alterações, Prazos, Equilíbrio Econômico, Rescisão, Sanções e Procedimentos de Fiscalização

Maio Dia: 24 Horário: 08h00 às 10h30

Rescisão de contratos:

a) Hipóteses

b) Inadimplemento Contratual

c)Faculdade

d) Devido Processo Legal – Contraditório e Ampla Defesa

e) Atuação do Fiscal/Gestor de Contrato

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: BÁRBARA DAYANA BRASIL

Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal) com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Advogada, professora universitária, palestrante e consultora.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/