Dias 03, 04 e 05 de Abril de 2024 em Curitiba-PR

Abril Dia: 03 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Organização das leis e regulamentos municipais

O que significa compilação e consolidação das leis municipais 

O papel dos vereadores na compilação e consolidação das leis municipais

Insegurança jurídica quanto a interpretação de quais e quantas leis e regulamentos estão vigentes 

Como realizar a compilação e consolidação das leis municipais

Compilação das Leis Municipais, Etapas Legislativas e o Processo Consolidador das Normas Locais da Câmara e da Prefeitura

Abril Dia: 03 Horário: 14h00 às 17h30

Legística material e formal 

O que é legística? Como este termo se aplica ao poder público municipal

A qual poder compete a Iniciativa de consolidação de leis 

Como aglutinar as leis de acordo com sua temática

O processo de compilação e consolidação das leis municipais 

Compilação das Leis Municipais, Etapas Legislativas e o Processo Consolidador das Normas Locais da Câmara e da Prefeitura

Abril Dia: 04 Horário: 08h30 às 12h00

Vigências e eficácias das normas consolidadas

O trabalho das comissões legislativas na compilação e consolidação das leis

Como elaborar o texto de harmonização da lei consolidadora

Como ocorre a revogação por consolidação e revogação

A importância do diálogo entre os poderes legislativo e executivo para consolidação das leis e regulamentos locais

Compilação das Leis Municipais, Etapas Legislativas e o Processo Consolidador das Normas Locais da Câmara e da Prefeitura

Abril Dia: 04 Horário: 14h00 às 17h30 

Organização do texto de compilação

Como executar o processo legislativo consolidador

Atualização de textos antiquados, em desuso;

Redução de frases extensas para dar objetividade, concisão, clareza

Retirada de textos obscuros, imprecisos, atravancados

Eliminação de ambiguidades

Compilação das Leis Municipais, Etapas Legislativas e o Processo Consolidador das Normas Locais da Câmara e da Prefeitura

Abril Dia: 05 Horário: 08h00 às 10h30

Principais ajustes no texto base da lei

 Adequações legais no texto matriz de consolidação

Alteração de capítulos e títulos

A importância da fusão de dispositivos de mesma orientação normativa

A importância de adequar nomes, valores e referências

Outros temas pertinentes

Metodologia:

A elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiencias, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiencia do professor que irá ministrar o curso.

Público Alvo: 

O presente curso é destinado à presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, membros da comissão de planejamento de compras, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior, autor do livro administração pública e financiamento da educação, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Investimento: R$1890,00 REAIS

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante recebera uma consultoria online pós curso gratuitamente por (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Carga Horaria do Curso: 17 horas

Curso Presencial 

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 32, em 16/02/2024, PÁG.159 Código Localizador: 05302024021600159

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/