Julho Dia 12 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

Código de ética e decoro parlamentar 

Dignidade parlamentar

Elaboração do código de ética e decoro parlamentar para câmara municipal 

Como instituir o código de ética e decoro parlamentar no regimento interno da câmara municipal 

Aplicação do código de ética e decoro parlamentar 

Conduta atentatória ao decoro parlamentar e a imagem da câmera 

Atribuições do código de ética e decoro ao mandato parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo

Julho Dia 12 Horário: 14h00 às 17h30

Disposições preliminares do código de ética e decoro 

Dos deveres fundamentais dos vereadores

Dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar 

Dos atos atentatórios ao decoro parlamentar

Das penalidades aplicáveis 

Processo disciplinar

Sistema de acompanhamento e informações do mandato parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo

Julho Dia 13 Horário: 08h30 às 12h00

Denúncia contra parlamentar por quebra de decoro

Das declarações obrigatórias 

Disposições finais e transitórias

Aplicação do processo disciplinar

Níveis de pena aplicadas quando se identifica quebra de decoro parlamentar 

Tempo de suspenção aplicada ao mandato 

Instauração do processo

Prática: Em quais casos cabe instauração de processo por quebra de decoro parlamentar

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo

Julho Dia 13 Horário: 14h00 às 17h30

Instauração de comissão processante 

Da defesa

Da instrução probatória

Da apreciação do parecer

Dos recursos

Das disposições finais

Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo

Julho Dia 14 Horário: 08h00 às 10h30

Oferecimento de denuncia pela mesa diretora da câmara municipal

Imunidade formal imunidade material, qual delas possui o vereador(a)

Perca de mandado 

Suplência “convocação”

Suspenção do mandato

Afastamento do mandado

Estudo prático da aplicação do código de ética e decoro parlamentar nas câmaras municipais 

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, graduado em Sociologia, graduado em Filosofia pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/