Dias 05, 06 e 07 de Julho de 2023 em Curitiba-PR

Julho Dia 05 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes das: 08:00 as 09:00 da manhã 

Inicio do Curso: 09:00 da manhã:

1) As disposições legais sobre o sistema de registro de preços: 

a) Aspectos fundamentais contidos na Lei nº 14.133/2021; 

b) As peculiaridades da fase preparatória; 

c) Quando é necessário fazer o Estudo Técnico Preliminar? 

d) Formação de preços; 

e) Critérios de julgamento; 

f) Bens e serviços comuns; 

g) Bens e serviços de natureza especial; 

h) Serviços de engenharia; 

i) Modalidades em que é empregado; 

j) Percentuais de acréscimo ou diminuição de quantidades.

Decreto Lei nº 11.462/2023 A Nova Regulamentação Federal Sobre o Sistema de Registro de Preços: Peculiaridades para Regulamentação no Âmbito Local

Julho Dia 05 Horário: 14h00 às 17h30

2) Regulamentação Federal: Decreto n º 11.462/2023: 

a) Objeto e âmbito de aplicação;

 b) Necessidade de sua utilização: quando e como? 

c) Formato para implementação do sistema de registro de preços; 

d) Competências e órgãos gerenciadores; 

e) Competências relativas às entidades personificadas ou com personalidade judicial.

3) Procedimentos para o sistema de registro de preços: 

a) A intenção de registro de preços; 

b) A licitação e os critérios de julgamento; 

c) As modalidades possíveis; 

d) Critérios necessários para o edital; 

e) Contratação direta e sistema de registro de preços.

Decreto Lei nº 11.462/2023 A Nova Regulamentação Federal Sobre o Sistema de Registro de Preços: Peculiaridades para Regulamentação no Âmbito Local

Julho Dia 06 Horário: 08h30 às 12h00

4) Ata de registro de preços: 

a) Formalização e cadastro de reserva;

 b) Momento da assinatura; 

c) Vigência; 

d) Acréscimos quantitativos; 

e) Controle e gerenciamento; 

f) Alteração dos preços e sua atualização; 

g) Como negociar os preços registrados?

5) Cancelamentos: 

a) Do registro de preços; 

b) Do fornecedor; 

c) Dos preços registrados;

d) Procedimentos para o remanejamento das quantidades registradas em ata de registro de preços.

Decreto Lei nº 11.462/2023 A Nova Regulamentação Federal Sobre o Sistema de Registro de Preços: Peculiaridades para Regulamentação no Âmbito Local

Julho Dia 06 Horário: 14h00 às 17h30

6) Adesão à ata de registro de preços:

 a) Regra geral; 

b) Limites para adesões;

c) Vedações; 

d) contratação com fornecedores registrados; 

e) Formalização; 

f) Alteração dos contratos; 

g) Vigência dos contratos.

Decreto Lei nº 11.462/2023 A Nova Regulamentação Federal Sobre o Sistema de Registro de Preços: Peculiaridades para Regulamentação no Âmbito Local 

Julho Dia 07 Horário: 08h00 às 10h30

7) Aspectos possíveis de ser inserido na regulamentação local: 

a) Agente de contratação: atribuições e competências; 

b) Pregoeiro: atribuições e competências; 

c) Disciplinamento orçamentário: ajustes e adequações na PPA, LDO e LOA; 

d) Procedimentos da fase preparatória e durante a licitação; 

e) Inexigibilidade e dispensa; 

f) Serviços padronizados de obras e serviços de engenharia; 

g) Limites para disciplinamento diante de prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Licitações.

Valor R$1590,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: Rafael Gustavo Cavichiolo

Doutorando em Ciências Sociais UEPG, Mestre em Ciências Sociais UEPG, Advogado, Pós Graduado em Gestão Pública, Pós Graduado em Auditoria e Direito Ambiental, Procurador de Carreira na Câmara Municipal de Porto Amazonas-PR, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/