Dias 18, 19 e 20 de Abril de 2023 em Curitiba-PR

Abril Dia: 18 Horário: 08h00 às 12h00

Credenciamento dos participantes: 08:00 as 09:00 da manhã 

Abertura Palestra 01: Comissão parlamentar de inquérito funções e atribuições 

Palestra 02: Comissão processante no julgamento dos agentes políticos 

Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante e Comissões Permanentes. Composição, Funcionamento e Rotina na Câmara Municipal

Abril Dia: 18 Horário: 14h00 às 17h30

O poder julgador da câmara municipal

Principal diferença entre CPI e CP

O papel do poder legislativo, através de comissões parlamentares de inquérito

Quando e por que a câmara deve montar uma CPI

Poderes de investigação própria de autoridades judiciais, sua condução e finalidades na CPI

CPI e o direito de minoria 

Formalidades e ritos regimentais obrigatórios na condução da CPI no poder legislativo municipal

Dos componentes da CPI, suas prerrogativas, funções e atribuições

Fundamentação dos pedidos de instalação

Protocolo de CPI por cidadão, quais as regras regimentais?

Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante e Comissões Permanentes. Composição, Funcionamento e Rotina na Câmara Municipal 

Abril Dia: 19 Horário: 08h30 às 12h00

Instauração de CPI pelos vereadores

Condução de CPI 

Limites da CPI 

Procedimentos investigativos

Composição da CPI x Regimento interno

Funções dos órgãos colegiados

Convocação de depoentes 

Convocação de testemunhas 

Investigação dos fatos denunciados

Prazos para conclusão dos trabalhos da CPI

Publicação dos trabalhos da CPI

Conclusões 

Defensor 

Vista dos autos

Autos principal e suplementar

A CPI tem prerrogativas para: Sigilo telefônico, sigilo da comunicação, convocação de testemunhas, promoção de diligência, produção da prova?  

Limites da CPI: na LOM, no RI, Resoluções Legislativas, Lei 1.579/52 e normas de processo penal e direito penal

Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante e Comissões Permanentes. Composição, Funcionamento e Rotina na Câmara Municipal

Abril Dia: 19 Horário: 14h00 às 17h30 

Decreto Lei 201 de 1967

Instauração de comissão processante 

Denuncia e seu recebimento

Quórum para abertura e para votação

Composição da comissão

Intimação ao denunciado

Contraditório e ampla defesa 

Da convocação do suplente

Prazos 

Votação do parecer feito pela comissão 

Sessão de julgamento

Da perca de mandado

Do arquivamento

Interferência do poder judiciário 

Estudo prático de CP já realizadas no Brasil em câmaras municipais 

Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante e Comissões Permanentes. Composição, Funcionamento e Rotina na Câmara Municipal

Abril Dia: 20 Horário: 08h00 às 10h30

Composição das comissões permanentes

Constituição justiça e redação

Finanças e orçamento

Politicas gerais

Educação

Obras

Reuniões gravadas em transmitidas ao vivo

Parecer Jurídico

Parecer do relator

Aspectos regimentais, constitucionais e legais

Composição

Funcionamento

Voto

Parecer em separado

Pedido de vistas

Pedido de informação

Convocação 

Nulidades

Audiência pública, quando e por que convocar

Estudo prático da rotina das comissões permanentes na câmara municipal

Valor R$1490,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública CRA-PR 03-1450, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro biométrico facial para controle de frequência

Emissão de Certificado com carga horária cursada conforme registro de presença por biometria facial

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial da União. Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 34, em 16/02/2023, PÁG.207 Código Localizador: 05302023021600207. 

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/