Dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2023 em Curitiba-PR

IMUNIDADE PARLAMENTAR DE VEREADOR(A) E A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO NO REGIMENTO INTERNO

Fevereiro Dia: 22 

Credenciamento: 12h00 às 13h30

Fevereiro Dia: 22 Horário: 13h30 às 17h30

Abertura Palestra 01 Imunidade parlamentar de vereador(a)

Palestra 02 Art. 53 da Constituição Federal e sua aplicabilidade

Prerrogativa parlamentar da inviolabilidade

Imunidade material

Imunidade formal

Transparência e ética no parlamento

Deveres fundamentais do parlamentar

Limites constitucionais da imunidade parlamentar

Quebra de decoro parlamentar

Advertência e afastamento por quebra de decoro parlamentar 

censura, verbal ou escrita;

suspensão de prerrogativas regimentais

suspensão temporária do exercício do mandato

Perca de mandato por quebra de decoro parlamentar 

Comissão de ética e decoro parlamentar funções e atribuições  

Estudo de prático sobre imunidade parlamentar 

IMUNIDADE PARLAMENTAR DE VEREADOR(A) E A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO NO REGIMENTO INTERNO

Fevereiro Dia: 23 Horário: 08h30 às 12h00

Como incluir o código de ética e decoro parlamentar no regimento interno

Como atualizar o código de ética e decoro parlamentar

O funcionamento da câmara municipal e o papel do código de ética e decoro parlamentar

Código de ética e decoro parlamentar principais pontos:

Disposições Preliminares 

Dos Deveres Fundamentais 

Dos Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar

Dos Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar

Das Penalidades Aplicáveis e do Processo Disciplinar

Do Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar

IMUNIDADE PARLAMENTAR DE VEREADOR(A) E A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO NO REGIMENTO INTERNO

Fevereiro Dia: 23 Horário: 14h00 às 17h30

Das Declarações Obrigatórias 

Disposições Finais e Transitórias 

Das Disposições Gerais 

Do Processo Disciplinar

Da Instauração do Processo 

Da Defesa 

Da Instrução Probatória 

Da Apreciação do Parecer

Dos Recursos

Estudo pratico sobre código de ética e decoro parlamentar

IMUNIDADE PARLAMENTAR DE VEREADOR(A) E A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO NO REGIMENTO INTERNO

Fevereiro Dia: 24 Horário: 08h30 às 10h30

A instalação de comissão processante para julgar quebra de decoro parlamentar

A denúncia por quebra de decoro parlamentar na câmara municipal

Decreto lei 201/67

Agentes e princípios norteadores da atividade Parlamentar

I – Democracia;

II – Moralidade;

III – Legalidade;

IV – Representatividade;

V – Compromisso social;

VI – Respeito à vontade da maioria;

VII – Isonomia;

VIII – Transparência;

IX – Boa-fé;

X – Eficiência

Estudo prático sobre temas como: Vereador preso, assédio moral, assédio sexual e outros

Valor R$1390,00 REAIS

Público Alvo:

Curso elaborado com objetivo de capacitar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático do presente conteúdo proposto. O curso é destinado para presidentes de câmaras, vereadores, diretores de câmaras, assessores legislativos, servidores públicos concursados das câmaras municipais, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos, prefeitos, secretários municipais, servidores públicos concursados do poder executivo, agentes políticos municipais e ao público em geral que busca aperfeiçoamento e conhecimento avançado em gestão pública.

O que inclui no valor da inscrição: inclui aula, apostila, material prático impresso, coffee break e certificado.

O participante ganhará uma consultoria online (WhatsApp, e-mail ou telefone) durante 30 dias sobre o tema do curso

Palestrante: ANDRÉ OLIVEIRA

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação UTP-2018, graduado em Gestão Pública, pós graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pós graduado em Docência e Didática do Ensino Superior palestrante e pesquisador de financiamento da educação nos 399 municípios do Estado do Paraná, professor universitário 2011/2022. Vereador 2017/2020, autor de mais de trinta leis publicadas no legislativo municipal, secretário de educação, secretário de esportes 2012/2016, organizador de livro, autor de artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional.

Obrigatório cadastro e registro de biometria facial para controle de frequência

Emissão de Certificado somente com mínimo de 75% de presença

Sobre a Empresa Gestão Pública Brasil: Registrada no Conselho Federal e no Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná sobre o número 03267/CRA-PR.

Notória Especialidade Técnica publicada no diário oficial do Estado do Paraná em 13/01/2022, PÁG.46 N° 11090. Código Localizador: 22444622.

Certidão disponível em nosso site: https://gestaopublicabrasil.com.br/certidoes/